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Texto aprovado por consenso em regime de urgência recebeu apoio de parlamentares da direita e da esquerda. Unidades de ensino deverão promover ensino infantil, ensino médio, desenvolvimento de habilidades, ambiente educacional equilibrado, comunicação com responsáveis.
Na última terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas do estado. Essa medida tem como objetivo reduzir a dependência dos estudantes dos dispositivos móveis durante as aulas, recreios e intervalos, desde o ensino infantil até o ensino médio.
Com a aprovação desse projeto, as unidades de ensino de São Paulo deverão estabelecer regras para o uso de celulares dentro das instituições de ensino, garantindo que os alunos se concentrem nos conteúdos didáticos e minimizando a distração. O uso de celulares pode ser permitido em casos excepcionais, como na utilização de aplicativos educacionais, desde que autorizado pelos professores e dentro de um contexto pedagógico. Essa decisão reforça a importância da disciplina e da concentração dentro das escolas.
Projeto de Lei Proíbe Uso de Celulares em Escolas de São Paulo
O projeto de lei que proíbe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares em todas as unidades de ensino da rede pública e privada do estado de São Paulo segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto estabelece que a proibição vale para todo o período de permanência do aluno na escola, incluindo, além do horário das aulas, os intervalos, recreios e eventuais atividades extracurriculares. Os estudantes que optarem por levar seus aparelhos para as escolas deverão deixá-los armazenados, sem a possibilidade de acessá-los. Neste caso, as próprias unidades de ensino deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos.
O texto estabelece duas exceções para a utilização de celulares nas escolas: comunicação com responsáveis e utilização para fins educacionais. Com a proibição do uso dos celulares, o projeto estabelece ainda que as escolas deverão criar canais acessíveis para a comunicação com pais e responsáveis.
O Projeto de Lei 293/2024 foi proposto pela deputada Marina Helou (Rede) com coautoria de parlamentares da direita e da esquerda. Ele angariou 42 votos, sendo aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Uma vez sancionada pelo governador, a lei passará a valer em 30 dias, com efeito apenas no próximo ano letivo.
Se a sanção for confirmada, São Paulo será o primeiro estado a adotar o banimento completo de aparelhos eletrônicos nas escolas – há estados e municípios com algumas restrições, mas a maioria se restringe apenas à sala de aula.
A autora do projeto alega que o debate é ‘urgente’, pois ‘o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico’. A deputada cita também uma série de estudos que indicam que a presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.
Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia.
O debate sobre o uso de celulares em escolas também está em andamento em nível federal. Em setembro, o Ministério da Educação anunciou a intenção de elaborar um projeto de lei para tratar do tema, mas optou por embarcar em propostas que já tramitavam na Câmara dos Deputados. O governo vai apoiar um projeto de lei que reúne 14 medidas defendidas por deputados de todo o espectro político – a exemplo do que ocorreu em São Paulo. O texto, assim como o projeto aprovado pela Alesp, proibe o uso de celulares por estudantes da educação básica em todo o ambiente escolar, em todas as escolas públicas e privadas – nesse caso, do país.
Fonte: @ Bora Brasil
