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Governo negocia com Pacheco e Lira para votação do pacote fiscal ainda este ano, mas a oposição promete dificultar e desidratar as medidas, como a contenção de gastos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), definiu como prioridade a votação do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Essa medida visa controlar os gastos públicos e garantir a estabilidade financeira do país.
O pacote fiscal do Haddad envolve um conjunto de ações para reduzir os gastos públicos, incluindo a criação de um pacote de corte de gastos. Essa proposta deve ser apresentada como um projeto de lei ou uma proposta de emenda à Constituição. Além disso, o ministro da Fazenda também anunciou a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei que estabelece um teto para os gastos públicos. A expectativa é que essas medidas sejam aprovadas ainda este ano. Com isso, o governo espera garantir a responsabilidade fiscal e promover a confiança dos investidores no país.
Pacote Fiscal: um Grande Desafio para o Governo
O senador mineiro indicou possíveis datas para a votação do pacote fiscal: 18 ou 19 de dezembro. Essa medida de contenção de gastos é uma prioridade para as próximas três semanas. Acredita-se que possa ser votado na última semana antes do recesso. Talvez a Câmara precise de uma semana e meia ou duas semanas para aprovar o pacote de corte de gastos. Há pouco tempo e um grande desafio, mas o governo fará um esforço concentrado para aprovar o pacote fiscal.
Antes disso, Haddad se reuniu com senadores para discutir os próximos passos. Na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda já havia buscado apoio na Câmara, numa reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), e líderes partidários. O pacote de corte de gastos do governo foi desmembrado em um projeto de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
O Planalto quer que tanto o projeto de lei quanto a PEC sejam aprovados antes do recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro. Os presidentes das duas casas já foram convencidos a pautar os textos, mas a oposição promete dar trabalho e desidratar as medidas. As mudanças no abono salarial, no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), subsídios e prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) devem ser feitas por proposta de emenda à constituição.
Já as alterações no salário mínimo e benefícios, como Bolsa Família e BPC, por projeto de lei. Uma PEC precisa de três quintos de votos para aprovação em cada casa, enquanto um projeto de lei necessita apenas da maioria absoluta para ser aprovado. O projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será levado em outra proposta para o Congresso. Se aprovado, começa a valer só em 2026.
Líder está otimistaO líder do governo no Senado, Otto Alencar, defende equilíbrio e lembra que as propostas do governo ainda podem sofrer alterações. ‘Então, o governo fez aquilo que é correto fazer, na minha opinião. Encaminhou os projetos para análise aqui. Vai ser debatido na Câmara, no Senado. Vai ser emendado. Vai ser alterado e mais. Vai ser aprovado’, pontuou o senador.
Pacote Fiscal: um Desafio para o Governo
O pacote fiscal é um grande desafio para o governo, que precisa aprovar as medidas antes do recesso parlamentar. O senador mineiro indicou possíveis datas para a votação do pacote fiscal: 18 ou 19 de dezembro. Essa medida de contenção de gastos é uma prioridade para as próximas três semanas. Acredita-se que possa ser votado na última semana antes do recesso. Talvez a Câmara precise de uma semana e meia ou duas semanas para aprovar o pacote de corte de gastos. Há pouco tempo e um grande desafio, mas o governo fará um esforço concentrado para aprovar o pacote fiscal.
O pacote de corte de gastos do governo foi desmembrado em um projeto de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O Planalto quer que tanto o projeto de lei quanto a PEC sejam aprovados antes do recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro. Os presidentes das duas casas já foram convencidos a pautar os textos, mas a oposição promete dar trabalho e desidratar as medidas.
As mudanças no abono salarial, no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), subsídios e prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) devem ser feitas por proposta de emenda à constituição. Já as alterações no salário mínimo e benefícios, como Bolsa Família e BPC, por projeto de lei. Uma PEC precisa de três quintos de votos para aprovação em cada casa, enquanto um projeto de lei necessita apenas da maioria absoluta para ser aprovado.
O projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será levado em outra proposta para o Congresso. Se aprovado, começa a valer só em 2026. O líder do governo no Senado, Otto Alencar, defende equilíbrio e lembra que as propostas do governo ainda podem sofrer alterações. ‘Então, o governo fez aquilo que é correto fazer, na minha opinião. Encaminhou os projetos para análise aqui. Vai ser debatido na Câmara, no Senado. Vai ser emendado. Vai ser alterado e mais. Vai ser aprovado’, pontuou o senador.
Fonte: @ Jornal da Band
