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Projeto de lei não foi lido na Comissão de Justiça do Senado por falta de quórum. Imposto sobre valor agregado, impostos para as carnes.
É aguardada com expectativa a votação da regulamentação da reforma tributária no Senado em 2024. A reforma tributária é considerada um marco importante para o país. A expectativa é que a aprovação aconteça ainda em 2024. O novo texto da regulamentação deve trazer mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro.
A regulamentação da reforma tributária avançou no Senado, onde foi iniciada a votação do novo texto da regulamentação. A expectativa é que a aprovação aconteça ainda em 2024. A reforma tributária é vista como uma oportunidade para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Com a regulamentação da reforma tributária, o governo busca aumentar a eficiência e a transparência do sistema tributário, além de reduzir a burocracia e os custos para os contribuintes.
Reforma Tributária Avança no Senado
A reforma tributária está próxima de ser aprovada ainda em 2024, de acordo com o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga. A expectativa é que o texto seja votado na Comissão de Justiça do Senado até quinta-feira (12). Braga expressou sua esperança de que o Brasil possa ganhar um novo texto da regulamentação da reforma tributária ainda neste ano.
Exportações de Carnes e Impostos
As exportações de carnes bovina, suína, de frango e de peixe devem fechar o ano com um movimento de R$ 90 bilhões. No entanto, os impostos para as carnes não aumentarão com a reforma tributária. A proposta do Senado para a regulamentação da reforma mantém o produto na cesta básica nacional, ou seja, isento da nova taxa sobre consumo.
Itens com Alíquota Zero
Além das carnes, outros itens terão alíquota zero do imposto sobre valor agregado, incluindo arroz, feijão, café, açúcar, leite, ovos, frutas e queijos. Remédios para câncer, vacinas e soro também estão incluídos nessa lista. Já armas e munições entrarão no rol do ‘imposto do pecado’, criado para sobretaxar produtos que representam risco à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Limite do IVA e Cashback
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não poderá passar de 26,5%. Além disso, os serviços de telecomunicações, como pacotes de internet, vão render cashback aos consumidores de baixa renda. Essas mudanças visam trazer benefícios aos consumidores e promover uma reforma tributária mais justa e eficiente.
Fonte: @ Jornal da Band
