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Decisão do STJ, de Herman Benjamin, destaca que a maioria utiliza o Brasil como corredor de passagem para outros países, mediante refúgio ou asilo, tendo em vista registro nacional migratório no Tribunal Regional Federal.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, concedeu um pedido da União suspendendo a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Essa decisão é um marco importante na abordagem das autoridades brasileiras em relação à imigração irregular.
A decisão do ministro Herman Benjamin leva em consideração vários fatores, incluindo a necessidade de proteger a integridade do sistema migratório brasileiro. Além disso, migrantes que buscam asilo ou refúgio no país devem seguir os procedimentos legais estabelecidos. O ministro também estendeu os efeitos da decisão para proibir a concessão de liminares semelhantes que autorizem o ingresso indiscriminado de pessoas que pedem refúgio ou asilo no Brasil. A deportação de imigrantes ilegais é uma medida necessária para manter a ordem e a legalidade no país. Apesar disso, a Justiça pode analisar casos individuais relativos à imigração, desde que haja provas de vínculos com o Brasil e intenção de permanecer no país. Segundo dados da Polícia Federal, apenas uma pequena parcela dos imigrantes ilegais busca realmente permanecer no Brasil, com a maioria tendo como objetivo chegar aos Estados Unidos. A questão da imigração irregular é complexa e requer uma abordagem cuidadosa e justa.
Ameaça ao Sistema Normativo Brasileiro
Aproximadamente 97,5% dos imigrantes ilegais que chegam ao Brasil, com o intuito de solicitar refúgio ou asilo, na verdade, buscam alcançar outros destinos, utilizando-se de pedidos de refúgio ou asilo que não encontram respaldo na lei ou na realidade, explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Rede de Tráfico Internacional de Pessoas
De acordo com o presidente do STJ, as autoridades brasileiras já identificaram uma rede profissional de tráfico internacional de migrantes que utiliza o Aeroporto Internacional de Guarulhos como principal porta de entrada na América do Sul. Essa rede é responsável por transportar pessoas que pedem refúgio ou asilo para o Acre, de onde iniciam uma viagem com destino à fronteira dos Estados Unidos.
Impacto no Sistema Normativo Brasileiro
A utilização do sistema normativo brasileiro para aceitar ou estimular o tráfico internacional de imigrantes ilegais é inadmissível, segundo o ministro. Isso pode prestigiar a atuação do crime organizado e de ‘coiotes’ que transformam o Brasil em entreposto para a sua atuação ilícita, declarou. Essa situação pode ter um impacto negativo no Cadastro de Pessoas Físicas e no registro nacional migratório.
Fonte: @ Bora Brasil
