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Alterações visam reduzir o IVA para o consumidor, de 28,5% para 26,5%. Isso inclui “impostos para compensar”, como o “imposto do pecado” sobre certos produtos de consumo.
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma dos impostos, que deve impactar farmácias e supermercados em todo o país. A aprovação da reforma dos impostos pode trazer mudanças significativas para esses setores, uma vez que bebidas açucaradas e remédios estão incluídos nas alterações feitas pelos deputados.
Além disso, a reforma dos impostos também deve afetar as taxas e tributos pagos por esses estabelecimentos. Aumento dos impostos pode reduzir a competitividade. Os consumidores podem ser afetados pelo aumento dos preços. A regulamentação da reforma dos impostos ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
Alterações nos Tributos e Impostos
Os senadores haviam excluído cerca de 380 medicamentos da lista de isenção do imposto sobre o consumo, o IVA, o que resultaria em preços mais altos. No entanto, a Câmara decidiu manter a isenção. Em contrapartida, os refrigerantes e sucos serão incluídos no chamado ‘imposto do pecado‘, criado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde.
O benefício concedido ao setor de saneamento básico foi retirado, bem como para água mineral e biscoitos. Já os deputados mantiveram o cashback para internet e reduziram os tributos sobre fraldas, frutas e cereais. O objetivo dessas alterações é tentar limitar a carga de impostos para o consumidor em 26,5%, em vez de 28,5% como aprovado pelo Senado.
Quanto maior forem as isenções e descontos, maior será a carga de impostos para compensar a perda aos cofres públicos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou que essas discussões estão em andamento e que não há garantia de aprovação ou rejeição.
Além disso, outro projeto importante para o governo é o pacote de gastos, que visa aprovar um limite de 2,5% para o aumento do salário mínimo acima da inflação, além de reduzir o número de beneficiados pelo abono salarial e pelo Benefício de Prestação Continuada. No entanto, o PT resiste às alterações no BPC.
Uma emenda constitucional que aumenta a idade mínima de aposentadoria dos militares para 55 anos e acaba com a pensão à família de expulsos das corporações chegou ao Congresso, mas provavelmente será votada apenas em 2025.
Fonte: @ Jornal da Band
