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Em São Paulo, não há equipamentos para todos os policiais, pois há cerca de 80 mil agentes e apenas 10 mil câmeras.
No estado de São Paulo, o governo estadual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revisse a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que tornou obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares em todas as operações. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilização nas ações policiais.
Além disso, o governo também destaca a importância de equipamentos de gravação, como as câmeras de vídeo, que são fundamentais para registrar as ações dos policiais e fornecer provas em eventuais investigações. A utilização desses dispositivos de gravação pode contribuir para uma maior segurança e justiça nas operações policiais. A tecnologia pode ser um grande aliado na busca por justiça e transparência.
Uso Obrigatório de Câmeras Corporais em São Paulo
O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfrenta um desafio significativo na implementação do uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares. Com cerca de 80 mil agentes no estado e apenas 10 mil câmeras corporais disponíveis, sendo que cinco mil estão em uso ativo e o restante em carregamento, há um revezamento constante. Essa escassez de equipamentos torna impossível cumprir a determinação do presidente da Suprema Corte, Luiz Roberto Barroso, que solicitou o uso obrigatório desses dispositivos.
Câmeras Corporais e Gravação Ininterrupta
Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo após vários casos de violência policial registrados nas últimas semanas. Além de determinar o uso obrigatório de câmeras corporais, ele também exigiu que o modelo de gravação ininterrupta seja mantido até que haja comprovação de que a nova metodologia, com desligamento do equipamento pelo próprio policial e acesso remoto do dispositivo, seja eficaz. Isso significa que as câmeras devem gravar continuamente, sem interrupções, para garantir a transparência das operações policiais.
Cronograma para Implantação de Novas Câmeras
Em resposta à solicitação de Barroso, o governo paulista apresentou um cronograma detalhado para a implantação de novas câmeras corporais nos agentes durante as operações. As informações foram solicitadas em 21 de novembro, e o governo confirmou que as novas câmeras terão acionamento remoto para evitar o desligamento proposital pelos agentes. Essa medida visa garantir que as gravações sejam feitas de forma transparente e ininterrupta.
Histórico do Uso de Câmeras Corporais em São Paulo
O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou um cronograma que estabelecia a implementação do sistema. Em setembro, o governo anunciou a assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. No entanto, a compra foi criticada por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento, o que poderia comprometer a gravação ininterrupta.
Críticas e Mudanças no Edital
A Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra de câmeras corporais em maio. Embora Barroso tenha indeferido o pedido, ele decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais. Essas mudanças visam garantir que as câmeras sejam usadas de forma eficaz e transparente, com gravação ininterrupta, para proteger os direitos humanos e garantir a segurança pública.
Fonte: @ Bora Brasil
