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O ex-deputado foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por descumprir medidas de segurança do regime semiaberto e cometer crimes de coação, sendo privado da liberdade condicional pelo Poder Judiciário.
Diante do descumprimento das regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Daniel Silveira foi levado para a prisão na última terça-feira (24). Um ponto importante nessa situação é que a liberdade condicional de Daniel Silveira foi autorizada na última sexta-feira (20).
Nesse contexto, é relevante mencionar que Daniel Silveira é um ex-parlamentar condenado e que, devido a isso, teve que cumprir certas condições para manter sua liberdade. O descumprimento dessas regras resultou diretamente em sua prisão. A liberdade condicional é um privilégio que exige responsabilidade e cumprimento de regras. O descumprimento dessas regras pode levar a consequências graves, como a revogação da liberdade condicional.
Daniel Silveira: ex-deputado federal condenado por crimes de coação tem prisão efetuada pela Polícia Federal
Daniel Silveira, ex-deputado federal e ex-parlamentar, teve sua prisão efetuada pela Polícia Federal em Petrópolis. Ele deve ser levado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu após Silveira descumprir as regras estabelecidas para sua liberdade condicional, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados. Além disso, ele não cumpriu com a regra de recolhimento noturno, permanecendo fora de casa na madrugada do sábado (21).
De acordo com a defesa de Silveira, ele sofreu fortes dores na lombar e, por ter histórico de insuficiência renal, foi a um hospital da região para receber atendimento médico. A justificativa já foi enviada ao STF.
A decisão de prisão foi tomada após Silveira descumprir as regras estabelecidas para sua liberdade condicional, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados. Além disso, ele não cumpriu com a regra de recolhimento noturno, permanecendo fora de casa na madrugada do sábado (21).
Silveira também estava proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, bem como conceder entrevistas ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial. Além disso, ele não poderia frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis.
Em outubro, Silveira teve sua pena progressão para regime semiaberto, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite. No entanto, ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.
A medida de prisão foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.
Daniel Silveira: Poder Judiciário determina medidas de segurança para ex-deputado federal condenado
O Poder Judiciário determinou medidas de segurança para Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado por crimes de coação. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados. Além disso, Silveira não pode usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, bem como conceder entrevistas ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial.
A defesa de Silveira alega que ele sofreu fortes dores na lombar e, por ter histórico de insuficiência renal, foi a um hospital da região para receber atendimento médico. A justificativa já foi enviada ao STF.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema. Em maio do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira.
A medida de prisão foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.
Fonte: @ Bora Brasil
