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Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas
Um projeto de lei que pretende proibir o uso de celulares em salas de aula de escolas públicas e particulares foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 30. O objetivo da medida é minimizar as distrações e promover um ambiente de aprendizado mais focado.
Com essa proposta, as escolas terão que estabelecer regras claras sobre o uso de celulares durante as aulas, garantindo um melhor desempenho dos alunos. A medida também visa a reduzir a exposição dos estudantes a conteúdos inadequados e a promover uma maior interação entre os alunos e professores. Além disso, as escolas poderão adotar sistemas de bloqueio de celulares durante as aulas, como já é feito em algumas instituições. A aprovação desse projeto é um passo importante para melhorar a qualidade da educação no país.
Escolas e a Regulamentação do Uso de Celulares
De acordo com a Agência Brasil, antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) iniciou discussões sobre formas de regulamentar a futura lei com as unidades federativas brasileiras. Embora alguns estados já tenham legislação que regulamenta o uso, a ideia do PL é estabelecer uma orientação nacional.
O MEC defende a redação do PL, que permite o uso de celulares apenas para atividades orientadas pelos professores nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e no ensino médio. Nos anos anteriores, na educação infantil e nos anos iniciais do fundamental (1º ao 5º ano), o uso é proibido, exceto para estudantes com deficiência.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que o MEC tem dialogado com entidades internacionais e nacionais, além de instâncias como os Conselhos de Educação, para definir e defender um modelo adequado para o Brasil. ‘É um bom debate, e as experiências mundiais mostraram o prejuízo do uso de aparelhos celulares ou equipamentos digitais tecnológicos dentro da sala de aula’, diz.
Escolas Públicas e Particulares: Regulamentação e Liberdade
Com a aprovação do PL na Comissão de Educação da Câmara, a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt, afirma que o MEC iniciará diálogos com os estados e municípios para propor formas de regulamentar a futura lei. ‘Vai ter que ser regulamentada a lei. O primeiro ponto é definir o conceito’, diz.
Em seguida, Schweickardt explica que cada sistema de ensino terá liberdade para definir as melhores formas de implementar as normas. ‘Acho que vai haver uma diretriz nacional, mas cada escola, cada sistema, deve ter também a liberdade de organizar melhor como será essa regulamentação, suspensão para os intervalos, entrada, saída e fins pedagógicos do Fundamental 2 e ensino médio, sob supervisão de professores’.
Isso significa que as escolas públicas e particulares terão flexibilidade para adaptar as normas às suas necessidades específicas, desde que sigam a orientação nacional estabelecida pelo MEC. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: @ InfoNet
