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Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) cumpriu mandado de prisão preventiva contra homem por descumprimento de medida protetiva.
Um mandado é um documento emitido por uma autoridade judiciária, como um juiz, que ordena uma ação específica, como a prisão de uma pessoa ou a busca e apreensão de evidências. No Brasil, o mandado é um instrumento importante no sistema judiciário, pois permite que as autoridades tomem medidas para garantir a justiça e a ordem pública.
Um exemplo de mandado é a ordem de prisão, que é emitida quando um juiz decide que uma pessoa deve ser detida por suspeita de cometer um crime. Outro exemplo é o mandado de busca e apreensão, que permite que as autoridades procurem e apreendam evidências em um local específico. Em ambos os casos, a decisão judicial é fundamentada em leis e regulamentos específicos, e o mandado é emitido após uma análise cuidadosa das provas e circunstâncias do caso. A emissão de um mandado é um ato sério e pode ter consequências significativas para a pessoa ou organização afetada.
Descumprimento de Medida e Medida Protetiva: Entendendo o Mandado de Prisão
O Mandado de Prisão é um documento emitido por um juiz que ordena a prisão de uma pessoa. Geralmente, ele é emitido quando uma pessoa descumpre uma medida judicial ou uma medida protetiva.
O Mandado de Prisão é emitido após uma decisão judicial, que é uma ordem de prisão emitida por um juiz. A decisão judicial é baseada em evidências apresentadas durante um processo judicial.
O Mandado de Prisão é emitido quando uma pessoa descumpre uma medida judicial ou uma medida protetiva. Isso pode incluir a violação de uma ordem de proteção, a falta de comparecimento a uma audiência judicial ou o descumprimento de uma pena alternativa.
O Mandado de Prisão é emitido pela Polícia Civil, que é responsável por cumprir a ordem de prisão. A Polícia Civil deve apresentar o Mandado de Prisão à pessoa que deve ser presa e explicar os motivos da prisão.
O Mandado de Prisão pode ser emitido em diferentes situações, incluindo:
* Descumprimento de medida: quando uma pessoa descumpre uma medida judicial ou uma medida protetiva.
* Medida protetiva: quando uma pessoa é considerada uma ameaça à segurança de outra pessoa.
* Ordem de prisão: quando uma pessoa é considerada uma ameaça à sociedade.
O Mandado de Prisão é um documento importante que deve ser respeitado. Se uma pessoa não respeitar o Mandado de Prisão, ela pode ser presa e levada a uma unidade prisional.
É importante lembrar que o Mandado de Prisão é uma ordem de prisão emitida por um juiz e deve ser respeitado. Se uma pessoa tiver alguma dúvida sobre o Mandado de Prisão, ela deve procurar um advogado ou um juiz para obter mais informações.
Fonte: @ FaxAju
