Denúncias de irregularidades no dia das eleições podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, respeitando a legislação eleitoral e regras de votação, sem manifestação individual armada na seção eleitoral.
No próximo domingo, 6 de outubro, ocorrerá o primeiro turno das Eleições 2024. É fundamental que os eleitores estejam cientes das regras que devem ser seguidas no dia da eleição, para garantir que o processo seja tranquilo e justo. A legislação eleitoral estabelece normas claras para serem observadas nos dias de votação.
É importante lembrar que, durante o pleito, os eleitores devem respeitar as regras estabelecidas, como a proibição de propaganda política no local de votação. Além disso, é fundamental que os candidatos também sigam as regras, evitando qualquer tipo de fraude ou manipulação da votação. A transparência é fundamental para a legitimidade do processo eleitoral. A participação consciente dos eleitores é essencial para garantir a integridade da eleição.
Regras de Votação e Penalidades
Durante a eleição, é fundamental respeitar as regras estabelecidas para garantir a lisura do processo. O descumprimento dessas regras pode resultar em multas e outras penalidades. É permitido a manifestação individual e silenciosa da preferência da eleitora ou do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, utilizando bandeiras, camisas, botons ou adesivos. No entanto, é proibida a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda de candidato, partido, coligação ou federação, caracterizando manifestação coletiva.
Uso de Celulares e Equipamentos de Gravação
É permitido utilizar o celular para localizar a seção eleitoral, justificar ausência às urnas e mostrar o e-Título para se identificar aos mesários, desde que o eleitor já tenha cadastrado a biometria e sua foto apareça no aplicativo. No entanto, é proibido levar o celular ou outros instrumentos de gravação de imagem e som para a cabine de votação, pois podem comprometer o sigilo do voto. Esses equipamentos devem ser deixados em local indicado pelos mesários.
Transporte de Armas e Munições
É proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por colecionadores, atiradores e caçadores, nas 24 horas que antecedem o pleito, no dia da eleição e nas 24 horas posteriores. O descumprimento dessa norma acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma. O porte de armas a menos de 100 metros da seção eleitoral só será permitido aos integrantes de forças de segurança quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
Propaganda e Comícios
É considerado crime no dia da eleição, punível com detenção de seis meses até um ano e multa, o uso de autofalantes e amplificadores de som, realizar comício ou carreata, propaganda ‘boca de urna’, divulgar propaganda de partido ou candidato e publicar novos conteúdos nas redes sociais ou impulsionar publicações. Além disso, é proibida a realização de comícios e carreatas no dia da votação.
Denúncias e Legislação Eleitoral
Eleitoras e eleitores que presenciarem qualquer irregularidade no dia das eleições podem fazer uma denúncia pelo aplicativo Pardal. É fundamental respeitar a legislação eleitoral e as regras estabelecidas para garantir a lisura do processo. A votação é um direito fundamental e deve ser exercida de forma livre e segura.
Fonte: @ Jornal da Cidade
