Termina hoje o prazo para propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, além do período para comícios e uso de aparelhagem de som fixa, exceto comícios de encerramento, sob fiscalização dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Nesta quinta-feira, 3, chega ao fim o prazo para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. É importante lembrar que a propaganda eleitoral gratuita é um direito garantido aos candidatos e partidos políticos, permitindo que eles apresentem suas propostas e ideias ao eleitorado.
Com o término do prazo para a propaganda eleitoral gratuita, os candidatos agora se preparam para a votação do 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Além disso, também se encerra hoje o período permitido para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção dos comícios de encerramento de campanha, que podem ser prorrogados por até duas horas. Agora é hora de decidir o futuro da nossa cidade. O pleito será um momento importante para definir o rumo da nossa comunidade.
Eleições: Próximo Passo
À medida que as Eleições se aproximam, é fundamental que os candidatos e partidos políticos estejam cientes das regras e prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quinta-feira, os debates eleitorais transmitidos por rádio e televisão devem ser concluídos, de acordo com o calendário eleitoral. No entanto, é importante notar que, conforme o artigo 46 da Resolução do TSE nº 23.610/2019, os debates podem ser estendidos até as 7h de sexta-feira, 4, no caso do 1º turno.
Eleições: Informações ao Eleitorado
A partir desta quinta-feira, o TSE terá a autoridade para requisitar até dez minutos diários da programação de emissoras de rádio e TV, entre hoje e 5 de outubro, para divulgar comunicados, boletins e instruções aos eleitores. Esse tempo pode ser utilizado de uma só vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte do espaço para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além disso, a propaganda eleitoral gratuita também estará sujeita a regras específicas, garantindo que todos os candidatos tenham igual oportunidade de se apresentar ao eleitorado.
Eleições: Proteção ao Eleitor
Até o dia 7 de outubro, juízes eleitorais ou presidentes de mesas receptoras poderão emitir salvo-conduto em favor de eleitores que sofram violência moral ou física que comprometa sua liberdade de votar ou em razão de já terem votado, conforme prevê a legislação eleitoral. Essa medida visa garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito de voto sem medo de represálias. Além disso, os comícios de encerramento também devem ser realizados de acordo com as regras estabelecidas pelo TSE, garantindo que a votação seja realizada de forma justa e transparente.
Fonte: @ InfoNet
