O Tribunal de Contas disponibiliza formulário para participação popular no Plano Anual de Auditoria 2025, até 15 de outubro, fortalecendo o controle social.
A participação popular na construção do Plano Anual de Auditoria (PAA – 2025) está em andamento, com o formulário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) em seu site até esta terça-feira, 15. Essa é uma oportunidade única para que os cidadãos sergipanos sugiram as áreas que devem ser priorizadas nas auditorias que a Corte de Contas fará nos municípios no próximo ano.
A fiscalização exercida pelo TCE/SE é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Com a participação popular, as auditorias podem ser direcionadas para as áreas mais críticas, permitindo que a Corte de Contas exerça uma fiscalização mais eficaz. Além disso, as sugestões da população podem ajudar a identificar áreas que precisam de mais atenção e recursos, permitindo que as auditorias sejam mais eficazes em detectar irregularidades e promover melhorias na gestão pública. A transparência é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Auditoria: Um Processo de Transparência e Controle Social
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, destaca a importância da participação cidadã no processo de elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA). ‘Ao ouvir a opinião da população sobre as áreas que devem ser priorizadas nas auditorias, garantimos que nossas ações estejam alinhadas com as reais necessidades dos cidadãos, promovendo transparência, eficiência e controle social’, afirma.
A participação cidadã será somada ao processo de elaboração já executado pelo TCE, que se dá através da colaboração de seus setores técnicos e aprovação do colegiado em sessão plenária. No formulário, acessado por meio do site do TCE, o cidadão deve se identificar, selecionar o seu município e as áreas que, na sua opinião, precisam de maior atenção do TCE.
Auditoria: Um Instrumento de Fiscalização
O Plano Anual de Auditoria (PAA) é o principal instrumento de consolidação e transparência das fiscalizações realizadas pelo Tribunal. As ações previstas são selecionadas por meio de critérios técnicos e voltadas às áreas que envolvem maior quantidade de recursos e atendem a objetivos mais relevantes para a sociedade. A definição de cada área prioritária leva em consideração critérios como materialidade, relevância e risco.
O primeiro critério, materialidade, está relacionado ao valor estipulado a partir do qual as distorções são evidentes. O segundo, relevância, observa se as auditorias selecionadas estão situadas em áreas de interesse da sociedade. E o último, risco, trata das áreas em que há maior probabilidade de falhas, irregularidades, desperdícios ou mau uso de recursos públicos.
A fiscalização é um processo contínuo e importante para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública. As auditorias realizadas pelo TCE são fundamentais para identificar áreas que precisam de melhoria e para promover a responsabilidade dos gestores públicos. Além disso, a participação cidadã é essencial para garantir que as ações do TCE estejam alinhadas com as necessidades da sociedade.
Auditoria: Um Processo de Controle Social
O controle social é um conceito fundamental na gestão pública e é exercido por meio da participação cidadã em processos como a elaboração do Plano Anual de Auditoria. A participação cidadã permite que os cidadãos tenham voz ativa na definição das prioridades das auditorias e que as ações do TCE estejam alinhadas com as necessidades da sociedade.
Além disso, a fiscalização é um processo que envolve a colaboração de diferentes setores técnicos e a aprovação do colegiado em sessão plenária. Isso garante que as ações do TCE sejam transparentes e eficientes, e que as áreas prioritárias sejam definidas com base em critérios técnicos e relevantes para a sociedade.
A auditoria é um processo contínuo e importante para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública. A participação cidadã é essencial para garantir que as ações do TCE estejam alinhadas com as necessidades da sociedade, e que as áreas prioritárias sejam definidas com base em critérios técnicos e relevantes para a sociedade.
Fonte: @ InfoNet
