Ministro Alexandre de Moraes revogou liminar eleição biênio 2025-2027 por ação direta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) foi marcada por controvérsias e fraudes durante o processo de votação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar que anulou a eleição para o biênio 2025-2027.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes causou impacto na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, pois a eleição da Mesa Diretora é fundamental para a escolha da liderança do legislativo estadual. A escolha direta ou indireta dos membros da Mesa Diretora implica a escolha de quem conduzirá a sessão da Assembleia Legislativa, podendo afetar o curso da votação em questões importantes.
Revisão da Eleição Antecipada
A decisão foi implementada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mediante a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7734, movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), com o intuito de invalidar a eleição realizada de forma antecipada, ocorrida no dia 6 de junho de 2023. Pode ser útil consultar outros recursos sobre a eleição.
A principal preocupação da Procuradoria Geral da República era que a eleição deveria ocorrer apenas após o início do novo mandato, ou seja, apenas em outubro de 2024. Esse entendimento foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a Assembleia Legislativa cumprisse a decisão em até 10 dias. É importante mencionar que a escolha direta por voto é fundamental para a legitimidade da eleição.
Procurada pela reportagem do , a Assembleia Legislativa, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que ainda não foi notificada sobre essa decisão do Supremo. É preciso garantir que a escolha indireta, por parte da Mesa Diretora, não interfira na eleição.
Fonte: @ F5 News
