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Aprovação do projeto de lei gerou descontentamento entre servidores que buscam igualdade no acesso à assistência à saúde e benefícios como os desembargadores.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovaram em sessão plena, no dia 18, um projeto de lei que estabelece o ‘super auxílio-saúde’, aumentando os benefícios das assistências de saúde aos magistrados, com um valor de até R$ 6 mil. O projeto foi apresentado pelo desembargador Diógenes Barreto, após uma análise feita pela Secretaria de Finanças e Orçamento do TJSE.
Com a implementação do ‘super auxílio-saúde’, os magistrados do TJSE terão direito a uma assistência de saúde mais ampla, permitindo um melhor atendimento médico e, consequentemente, uma melhor saúde. Além disso, o projeto prevê a criação de um programa de benefícios para os magistrados, incluindo o auxílio-saúde, que poderá ser revisado e ampliado periodicamente, garantindo a manutenção de uma saúde mais eficaz.
Desafios à saúde: Projeto de lei e assistência à saúde
A discussão em torno da saúde dos servidores do Judiciário de Sergipe ganhou destaque em 2022, com a aprovação de um projeto de lei que não cumpriu com os objetivos estabelecidos pela Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução serviu de base para o projeto, mas o foco foi na melhoria da assistência à saúde exclusivamente para os desembargadores, ignorando dispositivos que também poderiam beneficiar os servidores.
Este cenário gerou descontentamento entre os servidores que buscam igualdade no acesso aos benefícios de saúde. A Resolução 294/2019 estabelece diretrizes claras sobre o auxílio-saúde para os servidores do Judiciário. Por exemplo, o § 2º do art. 5º da resolução determina que o benefício seja pago no limite máximo mensal de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto. Além disso, o § 5º do mesmo artigo estabelece um acréscimo de 50% sobre o valor do auxílio em casos específicos, como pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, ou servidores com mais de 50 anos.
A aprovação do projeto de lei desrespeitou essas diretrizes, gerando críticas e protestos entre os servidores. A situação destaca a necessidade de uma assistência à saúde que atenda às necessidades de todos os servidores, sem discriminações.
Fonte: @ Jornal da Cidade
