Proibição é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições conforme a legislação eleitoral, com prisões em flagrante, sentença criminal condenatória, crime inafiançável, desrespeito a salvo-conduto, em pontos físicos montados.
No Brasil, os eleitores não podem ser presos a partir de cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27). Essa regra está prevista na legislação eleitoral.
De acordo com a regra, a partir de terça-feira (22), nenhum eleitor pode ser preso, a não ser em casos específicos, como prisões em flagrante ou prisões determinadas por sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A proibição da prisão é uma medida para garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem qualquer tipo de constrangimento. Além disso, o eleitor tem o direito de escolher seu representante sem medo de represálias. Essa regra também se aplica a casos de desrespeito a salvo-conduto. O eleitor é um cidadão que tem o direito de participar do processo eleitoral de forma livre e segura. Nesse sentido, o eleitor é um votante que tem o poder de escolher seu representante e influenciar o futuro do país. O direito ao voto é um direito fundamental do cidadão e deve ser respeitado por todos.
Restrição de Trânsito para Eleitores
A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação. No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.
Justificativa de Ausência para Cidadãos
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
Fonte: @ F5 News
