Fábio Mitidieri forma grupo de trabalho para discutir o tema Transporte Público na região do Grande Aracaju, com deputados estaduais, equipe técnica e a participação da Procuradoria-Geral do Estado, por meio de um Termo de Ajustamento.
No Palácio de Despachos, em uma reunião realizada na última quarta-feira, 23, o Governador Fábio Mitidieri assegurou a continuidade do serviço de transporte por táxi-lotação na Grande Aracaju, garantindo que os trabalhadores e seus representantes não serão afetados pela situação. Esse é um passo importante para a comunidade da região, que depende fortemente desse serviço para sua locomoção diária.
O Governador do Estado reforçou seu compromisso em manter o serviço ativo e eficaz, destacando a importância desse meio de transporte para a população. Durante a reunião, o gestor também salientou a necessidade de diálogo constante com os trabalhadores e seus representantes para assegurar que as necessidades de todos sejam ouvidas e atendidas. A continuidade desse serviço é essencial para o desenvolvimento da região, enfatizou o governador, reiterando seu compromisso com o bem-estar da comunidade.
Reunião Histórica com o Governador
Pela primeira vez, a categoria foi recebida por um Governador do Estado em reunião que também contou com deputados estaduais e a equipe técnica do governo. O Governador Mitidieri iniciou tranquilizando todos os trabalhadores e lamentou o que classificou como ‘fake news’ que levaram à manifestação realizada no dia anterior. ‘A lei em nada trata de paralisação dos serviços de votação. Hoje, o serviço é regulado pelo Estado e a lei propõe passar a regulação para os municípios. A intenção é mudar esse controle e fiscalização. Em momento algum isso paralisa o serviço de vocês. O que aconteceu ontem foi uma grande fake news, que gerou a mobilização’, disse ele.
O veto ao Projeto de Lei
Além desse posicionamento, o Governador reforçou novamente que o veto ao Projeto de Lei aprovado sobre o tema na Assembleia Legislativa se deu pela inconstitucionalidade do mesmo. ‘Essa lei tem um problema de constitucionalidade, e é preciso achar uma solução. Da forma como foi escrita, ela tem que ser vetada, porque senão sou eu que vou responder por isso. Então para reforçar, esse veto em nada muda a situação dos taxistas. Todas as correntes estão favoráveis, e a gente quer buscar apenas revestir a legalidade do transporte, já que eles atendem uma parcela grande da população’, afirmou.
Grupo de Trabalho
Também foi solicitada por Mitidieri a celeridade na formação de um Grupo de Trabalho para discutir o tema. Ficou estabelecido que os quatro municípios da Grande Aracaju – Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro -, se reunirão a partir da próxima semana, juntamente com os demais envolvidos na questão: representantes dos trabalhadores, governo do Estado, e órgãos convidados como o Ministério Público Estadual (MP-SE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária do Governo (DER-SE).
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 511/2023, que trata sobre a regulamentação dos táxis-lotação, foi inicialmente proposto pelos deputados estaduais Carminha Paiva, Adailton Martins e Paulo Júnior. Os três estiveram presentes e falaram sobre o andamento da situação. ‘Minha intenção com esse projeto foi pensar na categoria e na comunidade. Fui usuária por muitos anos do táxi-lotação, e sei da importância deles. Eles chegam a locais onde os ônibus não chegam. A iniciativa foi a melhor possível, e já saímos daqui com um caminho para que todos se juntem em prol deles’, destacou Carminha Paiva.
União em prol da causa
Adailton Martins reforçou a união em prol da causa. ‘Nossa assessoria jurídica já havia nos alertado. O Governador se comprometeu a ver o que pode ser feito, e essa lei não muda em nada. Vocês continuam trabalhando, e o governo abraça essa luta’. Já Paulo Júnior ressaltou que o funcionamento dos táxis-lotação se dá a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem encerramento previsto a partir da conclusão da licitação do transporte público na Grande Aracaju.
Fonte: @ Sergipe Notícias
