Governador assegurou a manutenção do serviço de transporte intermunicipal no Grande Aracaju, independente do veto.
No âmbito da regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, o Veto Governamental nº 02/2024 ao Projeto de Lei nº 511/2023, que tinha como foco principal a regulamentação do serviço de táxis-lotação de pequeno porte, na sessão realizada na última terça-feira (22).
Esse veto governamental sinaliza um novo capítulo na discussão sobre a regulamentação do transporte intermunicipal, destacando a necessidade de um ordenamento mais preciso e eficaz. A regulamentação desse setor visa não apenas garantir a segurança dos passageiros, mas também promover um ambiente de concorrência saudável entre as empresas de transporte. Além disso, a regulamentação adequada pode influenciar diretamente na melhoria da qualidade do serviço e na redução dos custos para os usuários. A legalização e o controle desses serviços são fundamentais para que sejam oferecidos de maneira eficiente e segura, atendendo às necessidades da população.
A regulamentação dos táxis-lotação foi vetada e continua a ser um tema de debate.
O veto ao projeto que previa a regulamentação dos táxis-lotação nos municípios de Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro foi justificado por inconstitucionalidade e impacto negativo no sistema de transporte intermunicipal.
A regulamentação dos táxis-lotação é um tema complexo que envolve a legalização, ordenamento e controle da atividade.
A negociação entre a bancada governista e o governo resultou na realização de uma reunião para discutir a inclusão de cláusulas no Plano Diretor do Transporte Público Intermunicipal.
Fonte: @ Jornal da Cidade
