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Termina hoje o horário eleitoral gratuito em cidades com segundo turno nas eleições de 2024. Este é um direito garantido pela legislação eleitoral, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Hoje (25) é o último dia em que os eleitores assistem ao horário eleitoral gratuito em emissoras de rádio e televisão nas cidades onde haverá segundo turno nas eleições de 2024 para prefeitos e vereadores. Esse é um momento importante para os candidatos, pois é a última chance de conquistar votos antes do pleito.
Os municípios onde ocorrerá o segundo turno das eleições de 2024, também conhecidas como eleições municipais, são 51, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que 15 deles são capitais. Os eleitores devem estar atentos para exercer seu direito ao voto e escolher seus representantes. É fundamental que os candidatos mostrem suas propostas e projetos para o futuro.
Legislação Eleitoral e o Processo de Eleições
De acordo com a legislação eleitoral, o segundo turno nas eleições ocorre apenas nos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores, desde que nenhum candidato tenha alcançado mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Nesse cenário, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas os dois candidatos que obtiveram o maior número de votos passam para o segundo turno.
Propaganda Eleitoral Gratuita e Divulgação de Propostas
Através da propaganda eleitoral gratuita, os candidatos têm a oportunidade de apresentar suas propostas aos eleitores, destacando as ações que pretendem realizar caso sejam eleitos. Essa ferramenta é fundamental para que os eleitores tenham acesso a informações detalhadas sobre os planos de cada candidato, permitindo que façam escolhas informadas nas urnas.
Restrições à Propaganda Eleitoral Paga
De acordo com as regras estabelecidas pelo TSE, hoje é o último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita, bem como a reprodução de anúncios na internet e em jornais impressos. Essa divulgação está limitada a dez anúncios por veículo, em datas variadas, para cada candidato, com um espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão ou um quarto de página de revista ou tabloide, relacionado ao segundo turno.
Debates e Restrições de Horário
Os debates, tanto na rádio quanto na televisão, só poderão ocorrer até a meia-noite, de acordo com as diretrizes do TSE. Essa restrição visa garantir que a propaganda eleitoral seja realizada dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral, assegurando um processo eleitoral justo e transparente.
Fonte: @ InfoNet
