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A Comissão terá 15 dias para apresentar informações sobre a próxima gestão. Devem ser abordados termos como: Tribunal de Contas, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes do governo.
Nesta terça-feira (29), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, anunciou a formação de uma comissão especial para conduzir a transição de governo entre a atual gestão e a próxima, que tomará posse em 1º de janeiro de 2025. Essa é uma medida estratégica para garantir uma transição suave e eficiente, permitindo que a nova gestão inicie seus trabalhos de forma organizada e produtiva. A transição será um processo contínuo e transparente.
A comissão, que será liderada por membros experientes da equipe do prefeito, terá como objetivo principal garantir a transferência de informações, a mudança de responsabilidades e a substituição de equipes de forma ordenada. Além disso, eles também serão responsáveis por facilitar a alternância de gestão, assegurando que todos os departamentos e setores estejam preparados para a transição. A comunicação eficaz e o compartilhamento de conhecimentos serão fundamentais durante todo o processo.
Transição de Governo: Comissão é Constituída
A comissão responsável pela transição de governo foi constituída, em conformidade com a Resolução nº 338 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). O prefeito assinou um decreto e o encaminhou ao Tribunal, atendendo ao prazo estabelecido de 48 horas após a proclamação do resultado oficial das eleições.
A candidata eleita, Emília Corrêa, tem um prazo de cinco dias para informar os nomes que integrarão a comissão de transição, incluindo a indicação do coordenador. A comissão será liderada pelo secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e contará com a participação de outros secretários, como João Victor Burgos (Saúde), Ricardo Abreu (Educação), Michele Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), Sérgio Ferrari (Infraestrutura), Eliziário Sobral (Controladoria-Geral do Município), Sidney Amaral Cardoso (Procuradoria-Geral do Município), Maria Avilete Ramalho (Instituto de Previdência do Município) e Márcio Porto (Secretário-Adjunto da Fazenda).
Objetivos da Comissão de Transição
A comissão começará a reunir as informações necessárias para facilitar a transferência, mudança, substituição e alternância para a nova gestão. Entre os dados que serão apresentados estão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, demonstrativos financeiros e informações sobre a situação dos servidores. Todas as informações devem ser entregues à Comissão de Transição no prazo máximo de 15 dias após sua constituição, devendo estar atualizadas até o dia anterior à entrega.
A comissão de transição terá um papel fundamental na garantia de uma transição suave e eficiente, permitindo que a nova gestão tome posse com todas as informações necessárias para governar. A transferência de informações e a colaboração entre as equipes serão essenciais para o sucesso da transição.
Fonte: @ F5 News
