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Proposta para fortalecer o apoio a famílias vulneráveis e promover o desenvolvimento infantil no estado através de cuidado com a primeira infância, política de proteção social, rede de apoio e auxílio financeiro.
O governador Fábio Mitidieri confirmou o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alese) com o intuito de ampliar o Programa Ser Criança, aumentando o número de beneficiários de 5 mil para 20 mil.
Com essa expansão, o Programa Ser Criança visa atender as necessidades básicas de crianças de até 6 anos, reforçando a Assistência Social e Cidadania como pilares fundamentais na Primeira Infância. Essa medida também fortalece a Política Estadual de proteção e apoio integral à infância, garantindo um futuro mais promissor para as crianças. Com essa medida, o governo reforça seu compromisso com a Cidadania e o futuro das nossas crianças.
Programa Ser Criança: uma iniciativa para apoiar a primeira infância
O Programa Ser Criança, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), oferece um auxílio de R$ 130 mensais para crianças na primeira infância. Esse programa tem como objetivo garantir segurança alimentar e apoio ao desenvolvimento infantil. Segundo a secretária Érica Mitidieri, a ampliação do Programa Ser Criança reforça o compromisso do Governo do Estado em apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo o desenvolvimento infantil inclusivo e garantindo uma rede de apoio para aqueles que mais precisam.
Expansão do Programa Ser Criança: um passo significativo na política de proteção social
O Programa Ser Criança atende atualmente 5 mil beneficiários, oferecendo um cartão com auxílio de R$ 130 para cada um. A meta é expandir esse programa para até 20 mil beneficiários. Essa é uma grande ação da Seasic e do Governo de Sergipe, que busca cuidar da primeira infância e trazer dignidade às famílias que mais precisam. A proposta de ampliação do programa representa um passo significativo na política de proteção social em Sergipe e, se aprovada, permitirá que o programa atinja um número ainda maior de famílias, fortalecendo o suporte à primeira infância no estado.
Projeto de Lei: alterações para expandir o alcance do Programa Ser Criança
O Projeto de Lei propõe alterações nos artigos 6° e 7° da Lei n° 9.313, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância, também conhecida como Ser Criança. As mudanças visam expandir o alcance do programa e estabelecer novos critérios de atendimento. Os benefícios serão estendidos a todas as crianças até 6 anos, independentemente de condições específicas, como deficiências ou autismo (TEA). Com isso, até 20 mil famílias em situação de pobreza, cadastradas no CadÚnico, com crianças de até 6 anos, sem outros benefícios de mesma origem, terão direito ao benefício.
Programa ‘CMais Cidadania Ser Criança’: uma nova versão do programa
O projeto institui o programa ‘CMais Cidadania Ser Criança’, que substituirá o benefício anterior, o CMais – Sergipe pela Infância. A nova versão do programa visa oferecer assistência financeira a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, priorizando aquelas que têm crianças até 6 anos e que não recebem outros auxílios semelhantes. Essa é uma iniciativa importante para apoiar as famílias que mais precisam e garantir o desenvolvimento infantil inclusivo.
Fonte: @ Sergipe Notícias
