ouça este conteúdo
Proposta segue para apreciação da Câmara. Limita nível sonoro em locais para pessoas com hipersensibilidade sensorial, evitando impacto negativo, com valor mínimo.
No Brasil, o uso de fogos de artifício é uma tradição em diversas celebrações, como o Ano Novo e o Dia da Independência. No entanto, a poluição sonora gerada por esses artefatos pirotécnicos tem sido um problema crescente, afetando a saúde e o bem-estar da população.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5/2022, que visa regulamentar a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que produzem barulho acima de 70 decibéis. A medida busca reduzir a poluição sonora e proteger a saúde pública. A proibição do uso de fogos de artifício barulhentos é um passo importante para a preservação da qualidade de vida nas cidades. Além disso, a regulamentação também pode estimular a inovação e o desenvolvimento de fogos de artifício mais silenciosos e sustentáveis.
Medida Regulamenta Uso de Fogos de Artifício
O senador Castellar Neto (PP-MG) apresentou um parecer que altera o texto original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A versão inicial do projeto de lei vetava o uso de fogos de artifício que produzissem qualquer nível de estampido. Contudo, Castellar argumentou que todos os artefatos pirotécnicos geram ruído e optou por estabelecer um limite de 70 decibéis, o qual é considerado um valor mínimo suportável por pessoas com hipersensibilidade sensorial. Além disso, ele argumentou que não é possível proibir totalmente os fogos de artifício ou qualquer outro artefato pirotécnico que cause estampidos, pois esses produtos sempre geram algum ruído.
O senador Randolfe Rodrigues justificou a criação do projeto de lei, argumentando que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Ainda, destacou o impacto negativo que esses artefatos causam em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos.
Consequências do Não Cumprimento da Regulamentação
De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos de estampido proibidos será multado em um valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Caso empresas produzam ou comercializem os fogos barulhentos, a multa pode variar de 5% a 20% do faturamento bruto. Além disso, haverá a apreensão do material. A regra não se aplica a fogos de artifício destinados à exportação.
Fonte: @ Jornal da Cidade
