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Aprovado pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para sanção ou veto do governador e visa entrar em vigor com o orçamento de 2025.
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou na última quinta-feira (31) um Projeto de Lei que estabelece o aumento no auxílio-saúde dos magistrados do estado, como solicitado pelo Poder Judiciário.
Essa medida visa garantir uma melhor qualidade de vida aos magistrados, que receberão um auxílio-saúde mais amplo, além de outros benefícios. Além desse aumento, eles também terão direito a gratificações e outros benefícios exclusivos, como um aumento no valor do auxílio-saúde. Um benefício importante para os magistrados.
Entenda as mudanças no auxílio-saúde para magistrados sergipanos
A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 369/2024, que ajusta o auxílio-saúde dos magistrados sergipanos à Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa medida faz parte de um pacote de Projetos de Lei do Judiciário e do Ministério Público Estadual, todos relacionados a gratificações na área de saúde.
O Projeto de Lei nº 369/2024 visa adequar o auxílio-saúde dos magistrados sergipanos às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a proposta, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) já aprovou um orçamento para 2025 que contempla aumentos entre 8% e 12% para magistrados ativos e inativos, além de ajustes pela inflação para os servidores. Em setembro, o TJSE solicitou novos estudos para uma possível majoração maior, com elevação do auxílio para 10% a 15% para magistrados e até 10% do valor do salário de um juiz substituto para servidores.
Divergências entre os deputados
Durante a sessão, alguns deputados questionaram a proposta. A deputada Linda Brasil criticou a medida, argumentando que o auxílio-saúde não deveria ser utilizado para aumentar os rendimentos de juízes e promotores, e que o foco deveria ser garantir uma cobertura igualitária para todos os servidores, sem distinções. Já o deputado Cristiano Cavalcante, líder do Governo, defendeu a aprovação, destacando que o Poder Judiciário tem orçamento próprio e autonomia para decidir sobre seus recursos, e que o aumento no auxílio-saúde está dentro do que a Constituição permite.
A proposta agora segue para sanção ou veto do governador e visa entrar em vigor com o orçamento de 2025.
Fonte: @ Jornal da Cidade
