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Projeto que regulamenta imposto sobre transmissão, imposto sobre bens, imposto sobre grandes fortunas e reforma tributária é analisado pelo comitê gestor no Senado.
No último dia 24, a Câmara dos Deputados decidiu por 403 votos que a reforma tributária não incluirá a proposta que autorizava os estados a cobrar imposto sobre a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. Essa taxação estava prevista no segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
Agora, com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto seguirá para o Senado. A decisão sobre a cobrança desse tributo estava em discussão e gerou debates entre os deputados. A cobrança desse imposto poderia ter impacto significativo nos herdeiros que recebem essas contribuições. A reforma tributária é um tema complexo e requer uma análise cuidadosa de todos os seus aspectos.
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) é um tributo administrado pelos estados. A proposta original previa a cobrança de ITCMD para todos os planos de previdência complementar, mas o relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), restringiu a incidência para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.
Taxação de Heranças Transmitidas por Plano de Previdência Privada
A taxação de heranças transmitidas por plano de previdência privada foi aprovada no Congresso, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais. Nesta quarta, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados.
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
Entre os destaques derrubados, estava um do PSOL que buscava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O IGF é um imposto que visa taxar as grandes fortunas e distribuir a renda de forma mais igualitária.
Uniformização da Cobrança de ITCMD
Os estados queriam uniformizar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada. Atualmente, cada estado define as alíquotas e as regras, mas a taxação enfrenta contestações na Justiça. Após um acréscimo de Benevides à emenda, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que ‘resultem em benefícios desproporcionais’ para sócio ou acionista de empresa sem justificativa negocial passível de comprovação.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O imposto sobre bens e serviços (IBS) é um imposto que visa taxar a produção e a circulação de bens e serviços. O Comitê Gestor do IBS é responsável por regulamentar o imposto e garantir a sua cobrança de forma justa e eficiente.
Reforma Tributária
A reforma tributária é um processo que visa modernizar e simplificar o sistema tributário do país. O objetivo é criar um sistema mais justo e eficiente, que incentive a produção e a criação de empregos.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor é um órgão responsável por regulamentar e gerenciar o imposto sobre bens e serviços (IBS). O comitê é composto por representantes dos estados e do governo federal, e tem como objetivo garantir a cobrança justa e eficiente do imposto.
Imposto sobre Transmissão
O imposto sobre transmissão é um imposto que visa taxar a transmissão de bens e direitos. O imposto pode ser cobrado sobre a transmissão de bens imóveis, móveis e intangíveis.
Imposto sobre Grandes Fortunas
O imposto sobre grandes fortunas é um imposto que visa taxar as grandes fortunas e distribuir a renda de forma mais igualitária. O imposto pode ser cobrado sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas.
Cobrança de Impostos
A cobrança de impostos é um processo que visa garantir a arrecadação de receita para o governo. O objetivo é criar um sistema justo e eficiente, que incentive a produção e a criação de empregos.
Tributo
O tributo é um imposto que visa taxar a produção e a circulação de bens e serviços. O tributo pode ser cobrado sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas.
Taxação
A taxação é um processo que visa garantir a arrecadação de receita para o governo. O objetivo é criar um sistema justo e eficiente, que incentive a produção e a criação de empregos.
Fonte: @ Sergipe Notícias
