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LOA define orçamento do Governo para 2025, contemplando Projeto de Lei, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, envolvendo Poderes Executivo.
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, na quinta-feira (31), o Projeto de Lei n° 355/2024, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA). Este projeto estabelece as diretrizes financeiras para o ano de 2025, incluindo as despesas e receitas fixas que serão gerenciadas no estado de Sergipe.
O orçamento aprovado é um documento fundamental para o planejamento financeiro do estado, definindo como os recursos serão alocados e quais projetos e serviços terão prioridade no ano de 2025. Além disso, o orçamento também influencia a gestão de recursos, permitindo que o governo estadual faça escolhas informadas sobre onde investir e como gerenciar as despesas. Com a aprovação da LOA, o governo de Sergipe poderá planejar e executar seus projetos e serviços de forma mais eficiente.
Compreendendo o Orçamento do Projeto de Lei
O Orçamento do Projeto de Lei (PL) é elaborado com base nas diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho, que abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta orçamentária para 2025 está fundamentada na previsão de uma Receita corrente de mais de R$ 19 bilhões, representando um aumento de 10,96% em relação ao Orçamento previsto para o presente ano. Já as Despesas absorvem cerca de 85,27% da Receita total prevista para o exercício de 2025, correspondendo a um acréscimo de 11,66% em relação ao orçado em 2024, atingindo R$ 17 bilhões.
Análise das Despesas no Orçamento
De acordo com o Projeto de Lei, as despesas estimadas com saúde, educação e segurança pública correspondem a 40,51% de toda a despesa total para 2025, alcançando o montante de mais R$ 6 bilhões. Já os custos com pessoal, incluindo funcionalismo ativo e Sergipe Previdência, estão previstos em R$ 9 bilhões.
Discussões e Emendas ao Orçamento
Durante as discussões, a líder da oposição, deputada Linda Brasil (PSOL), solicitou a realocação de alguns valores. ‘Por isso, no período em que fomos apreciar e votar a LOA em 2° e 3° discussões, apresentaremos emendas ao projeto’, destacou. O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), ressaltou que ‘a previsão de R$ 19 bilhões, que representa um percentual de crescimento de 11% se comparado a 2024, é um reflexo da boa gestão das contas no estado, que tem a menor taxa de endividamento no Brasil, e a capacidade de investimento e equilíbrio fiscal. Isso gera oportunidades, emprego e renda.’
Fonte: @ F5 News
