TRE: não cumprir prazo de prestação de contas do dinheiro da campanha impede certidão de quitação eleitoral.
No estado de Sergipe, diversos candidatos que participaram das eleições ainda não prestaram contas sobre o uso do dinheiro da campanha, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Essa quantia representa cerca de 40% do total de candidatos.
Importante ressaltar que, nas últimas eleições, foram registradas 5.078 candidaturas a vereador e 213 candidatos a prefeito. Portanto, espera-se que todos os candidatos que disputaram as votações prestem contas com transparência e responsabilidade. Além disso, a disputa eleitoral será mais intensa nas próximas eleições se todos os candidatos cumprirem com suas obrigações. É essencial a transparência nas eleições.
Eleições: prazo para prestação de contas se encerra à meia-noite
O prazo para a apresentação das contas de campanha das eleições 2022 se encerra à meia-noite desta terça-feira (5). A prestação de contas é um procedimento obrigatório para todos os candidatos que receberam financiamento público ou privado para suas campanhas. Ela serve para comprovar como foi utilizado o dinheiro recebido e para devolver os recursos que não foram gastos durante a disputa eleitoral.
Prestação de contas: o que é e por que é importante
A prestação de contas é um procedimento que deve ser realizado perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde o candidato se elegeu. Ela envolve a apresentação de documentos que comprovem a origem e o destino dos recursos utilizados durante a campanha. Além disso, os candidatos devem devolver os recursos que não foram gastos, que serão utilizados para financiar futuras eleições.
Consequências de não apresentar a prestação de contas
Quem não apresentar a prestação de contas dentro do prazo estabelecido perderá alguns direitos importantes. Além de não ter direito à certidão de quitação eleitoral, o candidato ficará irregular no cadastro e não poderá tirar passaporte, matricular-se em instituição de ensino ou ser nomeado em cargo público, mesmo que tenha sido aprovado em concurso público.
Fonte: @ Sergipe Notícias