Deputado propõe plebiscito para ouvir moradores, com base na Constituição Federal, a ser aprovado pela Assembleia Legislativa por meio de Projeto de Decreto Legislativo.
Na manhã de quarta-feira, dia 6, a decisão judicial que determina a transferência dos bairros da Zona de Expansão de Aracaju para a administração da Prefeitura de São Cristóvão voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A mudança no gerenciamento desses bairros pode afetar a dinâmica do município de São Cristóvão e da própria cidade de Aracaju. Com a transferência, a Prefeitura de São Cristóvão assume a responsabilidade por essas áreas, o que pode trazer novos desafios e oportunidades para o desenvolvimento local. Essa decisão judicial é um marco importante para a reorganização territorial da região.
Reivindicação do Município de São Cristóvão
O deputado Paulo Júnior (PV), juntamente com Georgeo Passos (Cidadania) e Garibalde Mendonça (PDT), defende a realização de um plebiscito para ouvir a opinião dos moradores da região e afirma que o município de São Cristóvão está preparado para administrar e prestar serviços à comunidade de acordo com a receita que lhe for destinada.
O pronunciamento de Paulo Júnior aborda a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que determinou a reintegração da região do Mosqueiro, Areaia Branca e Povoado São José ao território do município de São Cristóvão. Ele enfatiza que essa é uma correção histórica, que foi feita de forma contrária à Constituição Federal.
Paulo Júnior tranquiliza os moradores da região, informando que está marcada uma audiência para tratar sobre os procedimentos de transição da administração do território, envolvendo as duas partes. Ele afirma que o prefeito de São Cristóvão está preparado para recepcioná-los e dar continuidade à prestação de serviços.
O deputado ressalta a importância de ouvir a população daquela região que está em litígio e lembra que a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Decreto Legislativo em 2013, proposto pela deputada Angélica Guimarães, recepcionando um requerimento com mais de 1.600 assinaturas dos moradores, solicitando um plebiscito.
Paulo Júnior lamenta que o plebiscito não tenha sido realizado até os dias atuais e lembra que em alguns estados os plebiscitos são realizados no período eleitoral. Ele enfatiza que a cidade de São Cristóvão está preparada para administrar e prestar serviços à comunidade de acordo com a receita que lhe for destinada.
O parlamentar conclama a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a tomar medidas para realizar o plebiscito e ouvir a opinião dos moradores da região.
Plebiscito e Autonomia do Município de São Cristóvão
O plebiscito é uma forma de ouvir a opinião da população e garantir que a decisão seja tomada de forma democrática. A realização do plebiscito é fundamental para garantir a autonomia do município de São Cristóvão e permitir que a população decida sobre o seu próprio destino.
A cidade de São Cristóvão está preparada para administrar e prestar serviços à comunidade de acordo com a receita que lhe for destinada. O prefeito Marcos tem mais de 70% de aprovação popular e mudou a cara do município, tornando-o um exemplo de gestão pública eficiente.
A realização do plebiscito é uma oportunidade para que a população de São Cristóvão decida sobre o seu próprio futuro e garanta a autonomia do município. É fundamental que a Assembleia Legislativa tome medidas para realizar o plebiscito e ouvir a opinião dos moradores da região.
Fonte: @ Jornal da Cidade
