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Corte contabiliza quatro absolvições e condenações por associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio e violação à democracia e ao estado de direito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Essas condenações são resultado de um processo rigoroso, onde a Justiça julgou e sentenciou os acusados com base em provas sólidas. Além disso, a Corte também puniu os responsáveis, garantindo que sejam responsabilizados por seus atos. É importante lembrar que a Justiça deve ser aplicada de forma imparcial e justa, e que a democracia deve ser respeitada e protegida.
Condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão
A Corte sentenciou penas de 15 a 17 anos de prisão para os envolvidos nos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo. Além disso, a Corte também julgou e absolveu quatro réus. Foram assinados 476 acordos de não persecução penal, que permitem que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação não sejam punidos.
Acordo de não persecução penal
Nesses casos, os acusados deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Os investigados que participaram dos atos de depredação do Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte. O acordo de não persecução penal (ANPP) permite que acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
Condenações e absolvições
A Corte condenou os réus por associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio, abolição violenta e outros crimes. Além disso, a Corte também julgou e sentenciou os réus por crimes cometidos durante os atos de depredação. Os réus que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo foram punidos com penas de 15 a 17 anos de prisão.
Acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal (ANPP) permite que acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. Nesses casos, os acusados deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Fonte: @ Jornal da Cidade
