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Senado realiza primeira sessão de CPI para rever leis de apostas online. Participam Banco Central, Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Federal e Polícia Federal.
Em sua primeira reunião, realizada em 12 de julho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as apostas online definiu seus principais cargos, incluindo o presidente, vice-presidente e relatoria. Sob a liderança do presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), foram apresentados aproximadamente 100 requerimentos pelos senadores, configurando um início intenso para os trabalhos da comissão.
A CPI das apostas online tem como objetivo principal investigar as atividades relacionadas a jogos de apostas na internet. Os senadores buscam entender melhor as dinâmicas por trás dessas atividades, suas implicações legais e sociais, e como o governo pode regular ou supervisionar essas operações de forma eficaz. Durante a investigação, a comissão pode convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar audiências públicas para coletar informações. A transparência e a responsabilidade são fundamentais nesse processo. O objetivo é garantir que as apostas online sejam realizadas de maneira justa e segura para todos os envolvidos.
A CPI das Apostas Online: Uma Investigação Urgente
A CPI das apostas online, criada com o objetivo de investigar as atividades de jogos de azar na internet, teve sua primeira sessão realizada sob a presidência de Dr. Hiran. A relatoria da comissão ficará a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento de criação da CPI, enquanto a vice-presidência será exercida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ao abrir os trabalhos, Dr. Hiran destacou a dificuldade em identificar a origem e o destino dos recursos utilizados nesse tipo de apostas, ressaltando a necessidade de mitigar o sofrimento das pessoas afetadas pela ludopatia.
A CPI tem o apoio do Poder Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que consideram inconstitucionais as legislações que permitiram a exploração e divulgação indiscriminada desses sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos. A relatora Soraya Thronicke acredita que os trabalhos serão facilitados graças ao apoio acenado por integrantes do Executivo, o que confirma a importância das investigações.
A CPI também contará com o apoio da Polícia Federal, que disponibilizará equipes para auxiliar nas investigações. A relatora destacou a importância da conscientização das pessoas sobre os riscos desses jogos de aposta e criticou o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
A Investigação em Curso
A CPI das apostas online tem como objetivo investigar as atividades de jogos de azar na internet, incluindo a possível associação da jogatina com organizações criminosas e a prática de crimes como lavagem de dinheiro. A relatora Soraya Thronicke destacou a importância da investigação, ressaltando que a CPI tem um condão pedagógico muito importante, por conta da saúde pública e dos danos causados à população.
O plano de trabalho apresentado pela relatora foi aprovado, após ter sido discutido e votado pelos membros da comissão. A CPI das apostas online é uma investigação urgente e necessária, que visa proteger a população dos riscos associados aos jogos de azar na internet.
Fonte: @ F5 News
