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Prefeita eleita sanciona Decreto Municipal que regulamenta a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025 sem reajuste, conforme proposta da Comissão de Transição que considerou Índice de Correção.
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta terça-feira, 12, o decreto que regulamenta a cobrança do IPTU para o ano de 2025, sem o reajuste inflacionário. Essa medida visa garantir que os contribuintes não sejam onerados com o aumento do imposto, mantendo assim o valor atual.
É importante destacar que o IPTU é um imposto fundamental para a manutenção dos serviços públicos e infraestrutura urbana da cidade. Além disso, é classificado como um Imposto Territorial, pois é cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos. O pagamento do IPTU também pode ser considerado como uma Taxa Predial, pois é uma contribuição obrigatória para a manutenção dos serviços públicos. O pagamento em dia do IPTU traz benefícios ao contribuinte, como descontos e facilidades de pagamento.
IPTU: O que mudou com o decreto municipal
A decisão atende a um pedido da prefeita eleita, Emília Corrêa, feito por meio de um ofício entregue por sua equipe de transição. De acordo com Edvaldo, a assinatura do documento ‘é mais uma contribuição dada pela sua gestão aos aracajuanos, uma vez que viabiliza à futura administração o cumprimento de uma proposta de campanha’.
Assinei hoje o decreto que regulamenta a cobrança do IPTU do ano de 2025 sem a aplicação do reajuste inflacionário deste ano. Essa foi uma solicitação da prefeita eleita, Emília Corrêa, formalizada através de um ofício enviado pela sua comissão de transição e que nós estamos viabilizando para que a proposta eleitoral, ela, seja executada no ano que vem, referente ao Imposto Territorial. Portanto, com esse gesto, deixo também a minha contribuição à população aracajuana.
Secretário municipal da Fazenda e coordenador da comissão de transição da atual gestão, Jeferson Passos explicou como ficará a cobrança do imposto com a medida estabelecida pelo decreto. Essa era uma proposta de campanha da prefeita eleita e para que pudesse ser realizada, havia a necessidade de que, ainda em 2024, ou seja, na atual gestão, a gente regulamentasse essa medida, através da edição de um decreto, que é o que foi feito hoje pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a pedido da prefeita eleita. Com isso, fica estabelecido o índice de correção para os tributos do ano de 2025 do município, que é um procedimento de praxe, deixando de aplicar esse índice para o IPTU, o Imposto Predial.
Fonte: @ Jornal da Cidade
