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Entrevista com o procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso, sobre a Procuradoria Geral e a gestão de processos judiciais em Aracaju.
Reconhecido por sua vasta experiência na área jurídica, o Procurador-Geral do Município de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal da Cidade.
Durante a conversa, Sidney Amaral Cardoso, destacou a importância da Advocacia Pública e da Defensoria Pública em garantir o acesso à justiça e defender os interesses dos cidadãos. “A Procuradoria Municipal, em conjunto com a Advocacia Pública, trabalha incansavelmente para promover a justiça e defender os direitos dos munícipes”, enfatizou.
A Procuradoria Geral do Município e a Gestão de Processos Judiciais
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é um órgão essencial para a administração pública de Aracaju, atuando desde 2020 sob a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). O procurador-geral do município, Sidney Amaral, tem enfrentado grandes desafios, como o período do Hospital de Campanha, a licitação do transporte público da Grande Aracaju e, recentemente, o limite geográfico de São Cristóvão com a capital.
Em entrevista ao Jornal da Cidade, Sidney Amaral destacou a atuação da Procuradoria Geral, os desafios e as perspectivas para o futuro. Ele ressaltou que a PGM tem funções consultivas e contenciosas, auxiliando os secretários e órgãos municipais na observância de leis e princípios, visando uma administração juridicamente hígida e eficiente.
Além disso, a PGM é responsável pela gestão de processos judiciais nas mais diversas áreas e contribui significativamente para a arrecadação municipal por meio das execuções fiscais e transações na área tributária. A PGM também desempenha funções administrativas, como a gestão dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, além de participar de usucapiões extrajudiciais.
A Procuradoria Geral está estruturada em núcleos temáticos, como a Corregedoria, Atos e Contratos, Trabalhista, Meio Ambiente e Urbanismo, Cível e Fiscal. Além disso, participa de importantes conselhos municipais, como os de Meio Ambiente, do Idoso, da Criança e Adolescente, Contribuintes, entre outros.
Sidney Amaral destacou casos de sucesso e importantes vitórias jurídicas, como a garantia da continuidade do funcionamento dos bares da Orlinha da Coroa do Meio, evitando uma demolição desnecessária. A PGM também tem causas importantes na seara de desenvolvimento e sustentabilidade, como a criação da reserva extrativista das mangabeiras.
Ele também citou a moderna Lei Municipal de Transação (Lei Complementar nº 192/2023), que possibilitou a aplicação do consensualismo na área fiscal, aproximando o contribuinte e a administração.
O principal desafio enfrentado pela Procuradoria Geral é a incompreensão institucional sobre os limites financeiros da cidade, especialmente prejudicadas com recursos decrescentes, e o crescimento de demandas judiciais especialmente na área de saúde. Outro tema sensível é o histórico problema dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão.
A Procuradoria Geral e a Advocacia Pública
A Procuradoria Geral do Município trabalha em estreita colaboração com a Advocacia Pública, Defensoria Pública e Procuradoria Municipal para garantir a defesa dos interesses do município. A PGM também atua em conjunto com outros órgãos municipais para promover o desenvolvimento de Aracaju.
Sidney Amaral ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos municipais e a Procuradoria Geral para garantir a eficiência e a eficácia da administração pública. Ele também destacou a necessidade de uma maior compreensão institucional sobre os limites financeiros da cidade e a importância de resolver o problema dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão.
A Procuradoria Geral do Município é um órgão fundamental para a administração pública de Aracaju, e sua atuação é essencial para garantir a defesa dos interesses do município e promover o desenvolvimento de Aracaju.
Fonte: @ Jornal da Cidade
