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TRE-SE informa prazos importantes a partir de 26 de novembro, incluindo remoção de propagandas, restauração do local e justificativa de ausência.
No dia 26 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) torna pública uma série de prazos fundamentais para as Eleições. É de suma importância que os cidadãos estejam cientes desses prazos para cumprir com suas obrigações de forma adequada.
O prazo final para a remoção de propagandas eleitorais é um dos pontos mais importantes. Além disso, também é o último dia para que os mesários justifiquem suas ausências. A votação e a escolha de representantes são processos democráticos essenciais, e o cumprimento desses prazos garante a integridade do processo eleitoral. A eleição é um momento crucial para a democracia, e a participação informada de todos os cidadãos é fundamental. A democracia depende da participação ativa de todos.
Restaurando a Ordem nas Eleições
Candidatas(os), partidos políticos, federações e coligações devem remover todas as propagandas eleitorais que permanecerem nas vias públicas, como placas, faixas e cartazes, para garantir a escolha democrática e a votação justa nas Eleições. Além disso, se houver danos ao bem em que a propaganda foi fixada, deve ser providenciada a restauração do local, conforme estabelecido na Resolução-TSE nº 23.610/2019, artigo 121, para manter a integridade do processo eleitoral.
Prazos Importantes para as Eleições
No mesmo dia (26) encerra-se o prazo para que as mesárias e mesários que não compareceram aos trabalhos no segundo turno apresentem a justificativa ao juízo eleitoral, conforme o artigo 124 do Código Eleitoral, para evitar penalidades e garantir a transparência da eleição. Quem não se apresentou para trabalhar nas Eleições deve justificar a ausência para evitar sanções e manter a credibilidade do processo de votação.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) reforça que esses prazos são improrrogáveis, e o não cumprimento das obrigações pode resultar em sanções previstas em Lei, afetando a escolha e a legitimidade da eleição. Candidatas(os), partidos políticos, federações e coligações que desejarem mais informações devem consultar o manual de propaganda eleitoral para entender melhor as regras e garantir uma eleição justa e transparente. Dúvidas sobre justificativa de ausência as mesárias e os mesários devem procurar os cartórios das Zonas Eleitorais para esclarecimentos.
Fonte: @ InfoNet
