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O Programa Nacional de Transparência Pública concedeu o Certificado de Qualidade em Transparência Pública com Média de 85,65% após avaliar 124 critérios essenciais, incluindo informações institucionais e remuneração de servidor.
O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) desempenhou um papel fundamental na melhoria da Transparência Pública em seu estado, alcançando assim a segunda colocação no ranking do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o resultado reflete o compromisso do TCE/SE em garantir a Transparência nas ações públicas.
A classificação do estado é um reconhecimento ao esforço constante do TCE/SE em promover a Acesso à Informação e a Transparência Pública, disponibilizando informações de interesse público de forma clara e acessível. Isso fortalece a confiança da sociedade nas instituições e permite uma maior participação cidadã no controle das ações governamentais. Informações Públicas precisam ser acessíveis para que a população possa exercer seu direito de fiscalizar o uso dos recursos públicos e exigir respostas de seus representantes.
Transparência Pública: um desafio constante para os órgãos públicos
A avaliação dos portais de transparência em Sergipe, que incluiu as 75 prefeituras e câmaras municipais, revelou um desempenho satisfatório, com uma média de 85,65% no cumprimento dos critérios estabelecidos pela Atricon. Esse resultado foi 23,81% maior do que a média obtida em 2023, quando o estado ocupou a 10ª colocação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi um dos destaques, atendendo a cerca de 98% dos critérios exigidos. A conselheira presidente, Susana Azevedo, recebeu o Certificado de Qualidade em Transparência Pública, na categoria Diamante, das mãos do presidente da Atricon, conselheiro Edilson Sousa.
A auditora de Controle Externo I, Aline Lima, destaca que a Corte de Contas proporcionou aos órgãos a oportunidade de corrigir eventuais erros apontados antes da finalização do processo de avaliação. Esse fator pode ter contribuído para a elevação desse índice. ‘Neste ano, nós conseguimos inserir a revisão das avaliações. No caso, quando nós finalizamos o processo de validação, oportunizamos um prazo para revisão dessas métricas. Então, acho que esse processo de revisão foi fundamental para que esse índice melhorasse tanto.’
Fernanda Santana, secretária de Controle Interno de Itabaianinha, município que obteve média 95,93% no índice de transparência, afirma que a Corte de Contas foi indispensável para a obtenção dessa conquista. ‘As reuniões com os analistas da Corte de Contas e a disponibilidade em dirimir dúvidas sobre a métrica da Atricon foram determinantes para alcançarmos o Selo Diamante. Mesmo contando com as áreas técnicas trabalhando de forma integrada e engajadas para atender aos critérios de transparência pública, e com um sistema tecnológico eficiente, as orientações recebidas do Tribunal foram, indiscutivelmente, fundamentais para realizarmos os ajustes necessários e atender adequadamente a cada ponto da métrica.’
O resultado da avaliação levou em consideração o cumprimento de 124 critérios essenciais, com mais de 230 itens, entre eles informações institucionais, remuneração de servidor, receitas, despesas, entre outros. Os órgãos que preenchem todos os requisitos essenciais e que atingem nota superior a 75%, a 85% ou a 95% recebem ainda um selo prata, ouro ou diamante, respectivamente. Em Sergipe, foram 26 selos Diamante, 58 Ouro e 30 Prata.
Programa Nacional de Transparência Pública: um esforço contínuo
O Programa Nacional de Transparência Pública é um esforço contínuo para garantir a transparência e a acessibilidade das informações públicas. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) desempenha um papel fundamental nesse processo, promovendo a transparência e a responsabilidade nos órgãos públicos.
O Encontro Nacional dos Tribunais de Contas é um evento importante para discutir a transparência pública e promover a troca de experiências entre os órgãos de controle. A certificação de qualidade em transparência pública é um reconhecimento importante para os órgãos que demonstram compromisso com a transparência e a responsabilidade.
A transparência pública é um direito fundamental dos cidadãos, e é essencial para garantir a confiança e a credibilidade nos órgãos públicos. A Atricon e os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental nesse processo, promovendo a transparência e a responsabilidade nos órgãos públicos.
Fonte: @ Jornal da Cidade
