ouça este conteúdo
O Senado aprovou projeto de lei que propõe mudanças na legislação para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
No Brasil, as crianças estão cada vez mais expostas a conteúdos inadequados na internet, o que torna essencial a criação de leis que protejam seus direitos e garantam uma navegação segura. Nesse contexto, o Senado Federal aprovou uma proposta inédita que visa alterar a legislação para oferecer proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital.
Esta medida visa garantir que as crianças e adolescentes tenham um ambiente virtual seguro, protegendo-os de conteúdos inadequados e de situações de risco. No entanto, a aprovação dessa proposta é apenas o primeiro passo. Agora, ela precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados para que possa se tornar uma lei de fato. A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e votada na Comissão de Comunicação e Direito Digital, que a aprovou por unanimidade. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é uma prioridade. Com a aprovação desse projeto de lei, o Brasil estará mais perto de garantir um ambiente seguro para as crianças e adolescentes na internet. A segurança no ambiente digital é um direito de todos.
Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
O projeto de lei aprovado na quarta-feira, 27, tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O senador Alessandro Vieira destaca que o foco é garantir uma navegação mais segura e responsável para as crianças e adolescentes, considerando o desenvolvimento intelectual e emocional deles.
O projeto estabelece obrigações para provedores e plataformas na internet, como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários, supervisão do uso da internet pelos responsáveis e sistemas de notificação de abuso sexual. Além disso, os provedores devem oferecer configurações mais protetivas quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Proteção de Dados e Mecanismos de Controle
O texto do projeto impõe a criação de mecanismos para impedir o uso por crianças e adolescentes quando os produtos e serviços não forem adequados para esse público. Os fornecedores devem tomar providências para prevenir e mitigar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos.
A disponibilização de mecanismos de controle parental é outra obrigação imposta aos serviços e produtos. Isso inclui impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de idade e restringir o tempo de uso.
O relator da proposta, senador Flávio Arns, destaca que o texto estabelece princípios para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, independentemente da plataforma ou tecnologia utilizada. ‘A proteção da criança e do adolescente é o que todos que vierem a aparecer terão que garantir’, assegurou.
Fonte: @ InfoNet
