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Projeto de Lei cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, promovendo atendimento mais ágil e seguro, conforme Classificação Estatística Internacional de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com base em Atenção Primária à Saúde e dados da Pesquisa Nacional de Saúde, apoiado pela Sociedade Brasileira de Diabetes.
No Estado de Sergipe, foi aprovado o Projeto de Lei n° 401/2024, que tem como objetivo criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes, um documento essencial para os diabéticos que necessitam de tratamento contínuo e específico.
Esse projeto visa garantir que os portadores de Diabetes Mellitus tenham um documento que comprove sua condição, possibilitando o acesso a medicamentos e tratamentos adequados. A carteira de identificação será um documento oficial que ajudará a facilitar o diagnóstico e o tratamento dos diabéticos em Sergipe. Além disso, a carteira também ajudará a conscientizar a população sobre a importância do controle do Diabetes.
Garantindo Acesso Rápido e Seguro para Diabéticos
A proposta da deputada estadual Áurea Ribeiro (Republicanos) visa garantir um atendimento mais ágil e seguro para pessoas com Diabetes, evitando longos períodos de espera, especialmente em contextos de urgência. Para essas pessoas, onde o tempo de resposta é fundamental, a carteira de identificação contribuirá para aumentar a segurança em situações críticas, como casos de hipoglicemia ou hiperglicemia.
A carteira também trará benefícios importantes, como a desburocratização do acesso a serviços médicos. Ao apresentar a carteira, o paciente não precisará fornecer exames médicos ou outros documentos mais complexos, pois ela já conterá as informações essenciais sobre seu quadro de saúde.
Dados na Carteira de Identificação
A Carteira de Identificação da Pessoa Com Diabetes deve ser expedida mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Nela devem constar informações como nome completo, data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Informações sobre o Diabetes no Brasil
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional. Já em Sergipe, de acordo com a base central do E-SUS, são 94.169 diabéticos cadastrados e acompanhados na Atenção Primária à Saúde.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do ano 2019 traz outro dado importante, cerca de 8,4% das mulheres têm Diabetes, já em homens são de 6,9%. Em Sergipe, de 2016 a 2019, no que se refere a incidência por gênero, a segunda maior causa de morte por Doenças Crônicas Não Transmissíveis, em mulheres de 30 a 69 anos, foi por consequência do Diabetes Mellitus.
O que é Diabetes Mellitus?
O Diabetes Mellitus é uma doença crônica provocada pela falta de insulina ou da incapacidade do organismo de utilizá-la adequadamente. A insulina é um hormônio produzido pelo pâncreas, sendo responsável por controlar a quantidade de glicose no nosso sangue ou, em outras palavras, os níveis de açúcar. A produção insuficiente ou má absorção de insulina resulta em taxas altas de açúcar no sangue (hiperglicemia).
Fonte: @ InfoNet
