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Discussão na ALESE sobre audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju após decisão judicial da Assembleia Legislativa.
Nesta sexta-feira (29/11), vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) para discutir a decisão judicial que transfere mais de 20 quilômetros quadrados de Aracaju para São Cristóvão.
Essa transferência de área pode ter um impacto significativo na gestão territorial e financeira do município. A cidade de Aracaju, que é a capital do estado, pode precisar reajustar seus planos de desenvolvimento urbano e infraestrutura em função dessa alteração. Além disso, a transferência de área pode afetar a distribuição de recursos e serviços públicos na região. É fundamental que os vereadores e o governo estadual trabalhem juntos para encontrar soluções que atendam às necessidades dos cidadãos afetados.
Aracaju enfrenta disputa territorial com São Cristóvão
A Câmara Municipal de Aracaju realizou uma audiência pública para discutir a decisão judicial que obriga o município de Aracaju a devolver uma área de 20,78 quilômetros quadrados ao município de São Cristóvão. A área em questão equivale a 11,4% do território da capital e afeta mais de 30 mil aracajuanos, que não foram consultados sobre a mudança.
O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) destacou a importância de ouvir a população nessa discussão. ‘A justiça não pode fazer isso, e não podemos permitir que essa área vá para São Cristóvão. Estou como presidente da Frente Parlamentar da Zona de Expansão e vou lutar para que Aracaju continue com essa área. Queremos investir nessa área com as emendas impositivas’, ressaltou.
A vereadora e futura prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), destacou que há situações que demoram muito tempo. ‘Mas foi o município de Aracaju que manteve tudo, desde tributos, impostos, saúde e educação naquela área. Acredito que um plebiscito seja uma boa opção’, pontuou.
O vereador Breno Garibalde (Rede) reforçou a importância dessa audiência pública. ‘Essa é uma questão não só de território, mas também de história. Isso precisa ser debatido para que cheguemos a um consenso. Há muitas questões envolvidas, e isso pode afetar até mesmo o número de vereadores, assim como outros equipamentos, por exemplo, as escolas’, destacou.
O vereador Sgt. Byron (MDB) mostrou preocupação com os impactos sociais. ‘Ouvimos os diversos públicos presentes nessa audiência pública e ficamos emocionados com a fala dos moradores que se identificam com Aracaju. Nos preocupamos com o desenvolvimento social da nossa população. Há tantas necessidades de investimentos, e será que haverá isso se for para São Cristóvão? Precisamos pensar no desenvolvimento e no bem-estar de quem mora nesse lugar’, afirmou.
Desafios técnicos e culturais
O secretário de planejamento do Governo de Sergipe, Júlio Filgueira, ressaltou os desafios técnicos da decisão. ‘O Estado não é propriamente parte no processo que tramita na justiça. Atuamos na parte técnica, mostrando que há dificuldades em delimitar os limites apontados na lei de 1954. Os marcos dessa época são difusos e inexistem atualmente. Estamos discutindo, além da questão de território em termos geográficos, o reconhecimento de aspectos culturais e humanos. Ao Estado, cabe buscar mediação e estabelecer diálogo. Nessa audiência, é fundamental ouvir quem será mais afetado’, explicou.
O técnico do IBGE, Vinícius Andrade, também se posicionou sobre o tema. ‘É importante ressaltar que o limite municipal é definido pelo Estado, e o IBGE apenas representa graficamente esse limite. É fundamental que sejam realizadas discussões e estudos técnicos para definir os limites municipais de forma clara e objetiva’, destacou.
A Assembleia Legislativa de Sergipe também se manifestou sobre o assunto. ‘É importante que sejam respeitados os direitos dos aracajuanos e que sejam realizadas consultas públicas para definir o futuro da área em questão. Além disso, é fundamental que sejam garantidos os investimentos necessários para o desenvolvimento social e econômico da região’, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo.
Fonte: @ Sergipe Notícias
