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O TJSE condenou o prefeito eleito Valmir de Francisquinho por improbidade administrativa. Ele deve ressarcir o desvio de dinheiro e perderá direitos políticos. O Ministério Público pode recorrer da decisão judicial.
O prefeito eleito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, também conhecido como Valmir de Francisquinho, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça de Sergipe (TJSE). Essa condenação implica na suspensão dos direitos políticos.
Com essa decisão, Valmir de Francisquinho sofre as consequências de suas ações, caracterizadas como improbidade administrativa. Tal condenação é resultado de um julgamento realizado na segunda-feira, 2. Ele foi julgado e sentenciado de acordo com as leis vigentes no país. É importante lembrar que a condenação de um político por improbidade administrativa reflete a seriedade com que a Justiça brasileira trata esses casos, punindo aqueles que não cumprem com suas responsabilidades.
Decisão Judicial CondenaPrefeito Eleito
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu, por unanimidade, aceitar o recurso do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e reformar a sentença que julgava Valmir e outros envolvidos em um esquema de desvio de taxas recolhidas no matadouro da cidade. Com essa decisão, o prefeito eleito terá seus direitos políticos suspensos por quatro anos, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.
Além disso, Valmir foi punido e deverá fazer o ressarcimento do valor desviado e pagar uma multa equivalente ao dano financeiro. A decisão também obrigou os demais envolvidos a ressarcir os valores desviados e pagar multas.
Outros envolvidos no esquema foram condenados: Erotildes José de Jesus, ex-Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar e de Meio Ambiente do Município de Itabaiana; Gustavo Luiz Pereira Machado, sócio-diretor da ‘Campo do Gado’; Manoel Messias de Souza, preposto da ‘Campo do Gado’; Jamerson da Trindade Mota, ex-servidor municipal; e a Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda.
O desvio de dinheiro ocorreu entre os anos de 2015 a 2017, com a Prefeitura Municipal de Itabaiana perdendo cerca de R$ 2 milhões anualmente. O inquérito policial identificou excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação.
Em 2023, a Justiça de Sergipe suspendeu o inquérito policial e todas as ações pendentes relacionadas ao caso, após um pedido de liminar feito pela defesa de Valmir.
Fonte: @ InfoNet
