ouça este conteúdo
Ex-prefeito de Itabaiana teve acordo rejeitado pelo TJSE; gestores e empresários também foram responsabilizados; Ministério Público Estadual e Campo do Gado Indústria
O ex-prefeito de Itabaiana (SE), Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, foi sentenciado por improbidade administrativa pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em uma decisão unânime na última segunda-feira (2).
Valmir de Francisquinho foi considerado culpado por atos de improbidade administrativa e, consequentemente, punido com a condenação. A decisão do TJSE é um exemplo de como a justiça pode julgar e punir aqueles que cometem atos de corrupção e má gestão pública. A sentença é um marco importante na luta contra a corrupção no país.
Decisão Judicial: Valmir de Francisquinho e Outros Envolvidos Sentenciados
Valmir de Francisquinho, ex-prefeito de Itabaiana, foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) por irregularidades na gestão e destinação de resíduos do matadouro municipal durante sua gestão. Além dele, outros envolvidos, incluindo o ex-secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus, e representantes da empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda., também foram condenados.
A decisão foi tomada após um processo iniciado pelo Ministério Público Estadual (MPSE), que alegou atos de improbidade administrativa. A relatora do caso, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, destacou que as provas colhidas apontam para a responsabilidade dos envolvidos, levando à condenação de Valmir de Francisquinho e demais envolvidos.
A condenação imposta a Valmir de Francisquinho inclui a perda dos direitos políticos por quatro anos, o ressarcimento integral do dano causado ao erário e o pagamento de uma multa civil proporcional ao prejuízo identificado. Além disso, o ex-secretário Erotildes José de Jesus e outros envolvidos também foram punidos com penas semelhantes.
Valmir e o ex-secretário Erotildes José de Jesus tentaram encerrar a ação judicial com a celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), proposto ao Ministério Público em novembro de 2024. No entanto, o Tribunal rejeitou a homologação do acordo, dando sequência ao julgamento do mérito e à condenação dos réus.
A decisão do TJSE também abrange outros envolvidos, incluindo:
* Gustavo Luiz Pereira Machado: Sócio-diretor da empresa Campo do Gado.
* Manoel Messias de Souza: Funcionário da Campo do Gado, conhecido como ‘Peitudo’.
* Jamerson da Trindade Mota: Ex-servidor municipal.
* Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda.: Empresa envolvida no caso.
Após a divulgação da decisão, o líder político utilizou seu perfil no Instagram para compartilhar uma foto sua acompanhada da legenda: ‘Seguimos com fé!’
Repercussões da Decisão
A decisão do TJSE tem repercussões significativas para os envolvidos e para a comunidade de Itabaiana. A condenação de Valmir de Francisquinho e demais envolvidos demonstra a importância da responsabilidade e da transparência na gestão pública.
Além disso, a decisão também destaca a importância do papel do Ministério Público Estadual (MPSE) na fiscalização e na persecução de atos de improbidade administrativa. O MPSE tem um papel fundamental na defesa dos interesses públicos e na garantia da legalidade e da moralidade na administração pública.
A condenação de Valmir de Francisquinho e demais envolvidos também serve como um exemplo para outros líderes políticos e gestores públicos, demonstrando que a impunidade não é mais tolerada e que a justiça será feita em casos de irregularidades e corrupção.
Fonte: @ F5 News
