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Projeto discute classificação do diabetes tipo 1 como deficiência. Comissão de Assuntos Sociais, Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Diabetes participam.
No dia 03 de agosto, aconteceu uma audiência pública presidida pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que tinha como objetivo discutir o Projeto de Lei (PL) 2687/2022, que propõe classificar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
Essa classificação como deficiência pode trazer impactos significativos para os pacientes que convivem com a doença, proporcionando a eles acesso a benefícios e garantindo mais inclusão social. O Projeto de Lei 2687/2022 é uma medida que visa a proteção e amparo legal aos portadores de diabetes, garantindo que tenham os mesmos direitos fundamentais que qualquer cidadão. A audiência pública foi um passo importante na discussão desse projeto, reunindo especialistas e representantes de diversas entidades para debater a proposta.
Inclusão Social de Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1
A diabetes mellitus tipo 1 (DM1) é uma forma hereditária da doença diabetes que geralmente se manifesta na infância ou adolescência e exige o uso diário de insulina. Uma audiência pública foi realizada para discutir a inclusão social de pessoas com DM1, contando com a participação de especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e parlamentares. Entre os presentes estavam Arthur de Almeida Medeiros, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde; Linamara Rizzo Battistella, presidente do Conselho Diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação da USP; Karla Melo, coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes; Solange Travassos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes; e Renan Alves Viana Aragão, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Reconhecimento da Doença como Deficiência
Ao iniciar a audiência, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da discussão para a inclusão social das pessoas com DM1. Ele ressaltou que, ao reconhecer a doença como uma deficiência, o Brasil estaria promovendo a equidade de tratamento para esses indivíduos, considerando as especificidades do diabetes tipo 1. ‘É importante registrar o tamanho da importância do que estamos tentando fazer aqui em benefício de um grupo bastante representativo de brasileiros e brasileiras. Estamos discutindo a inclusão de pessoas com diabetes tipo 1 em uma rede de direitos e políticas públicas que assegurem a sua dignidade e qualidade de vida’, afirma Vieira.
Proposta de Lei para Garantir Direitos Específicos
A proposta, que visa garantir direitos específicos para pessoas com DM1, vem gerando amplo debate, pois busca assegurar a inclusão dessa parcela da população em diversas políticas públicas de saúde, educação, assistência social e previdência. O PL 2687/2022 é uma iniciativa crucial para pessoas que convivem com o diabetes tipo 1, doença autoimune que exige cuidados diários e, muitas vezes, tratamentos complexos e caros. ‘O PL 2687/2022 representa um avanço importante no reconhecimento das dificuldades que essas pessoas enfrentam diariamente. Ao classificar o diabetes tipo 1 como uma deficiência, garantimos a elas o acesso a benefícios que são fundamentais para o seu bem-estar’, afirma o senador.
Próximos Passos para a Aprovação
O PL 2687/2022 ainda precisa passar por mais etapas legislativas antes de sua possível aprovação. A audiência pública presidida por Alessandro Vieira representou um passo importante no debate para a inclusão de pessoas com diabetes tipo 1 em um cenário mais amplo de direitos e benefícios legais. A expectativa é que o senador Alessandro, relator da proposta, apresente seu relatório ainda essa semana.
Fonte: @ Jornal da Cidade
