ouça este conteúdo
Pacote de corte de gastos não foi votado e inclui emendas parlamentares e regras para liberação de verba.
Na quarta-feira (4), os deputados da Câmara dos Deputados irão discutir a proposta de corte de gastos do governo, que prevê uma redução no aumento real do salário mínimo e restrições para o acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Embora a votação do pacote de corte de gastos seja considerada uma prioridade por parte do Executivo, não foi votada na noite da terça-feira (3) e segue na pauta da Câmara dos Deputados. A limitação do aumento real do salário mínimo é um dos pontos mais polêmicos da proposta. Além disso, a redução do acesso ao Bolsa Família e ao BPC também é uma medida que tem gerado debate entre os deputados e a população. Corte de gastos é um tema delicado e que exige uma análise cuidadosa por parte dos legisladores. Diminuição do gasto público é um objetivo importante, mas não pode ser feita à custa da população mais vulnerável.
Corte no Orçamento: Entenda as Regras para Liberação de Emendas Parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, as regras para a liberação das emendas parlamentares, critérios não previstos na lei sobre o tema aprovada no Parlamento. Essa decisão ocorre ao mesmo tempo em que o governo enfrenta um corte no orçamento.
Por liminar expedida em agosto deste ano, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento dos recursos usados pelos parlamentares para demandas em suas bases eleitorais. Ele alegou falta de transparência e rastreabilidade dos recursos. Após o julgamento ontem (3) que autorizou a liberação das emendas, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão dos trechos que tratam da aprovação de um plano de trabalho para liberação das emendas, da identificação nominal dos parlamentares solicitantes e do que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.
A AGU sustenta que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu os problemas apontados pelo STF. ‘O que estamos fazendo, portanto, é apenas buscar um melhor entendimento sobre três pontos específicos da decisão que, em nossa compreensão, já estão contemplados na norma e refletem aquilo que foi pactuado entre o Governo Federal e o Congresso sobre a matéria’, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em um desses pontos, o que trata das chamadas emendas pix (transferências especiais), a AGU assegura que a lei atribuiu ao estado ou município beneficiado pelo dinheiro a competência para aprovação do plano de trabalho, e não ao ministério setorial que libera o recurso, conforme definiu o STF.
Corte de Gastos e Redução de Emendas
CríticasNa sessão plenária dessa terça-feira, parlamentares criticaram as regras definidas pelo STF para transparência e rastreabilidade das emendas. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) lamentou que ‘agora, até para aplicar a emenda orçamentária, tem que pedir licença para o Dino. Se ele deixar, é sim. Quer dizer, eu virei deputado de meia colher’.
Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) destacou que o Congresso está preocupado em como conseguir de volta as emendas. ‘É a única coisa de que se fala aqui: como vamos pegar de volta as emendas que o Flávio Dino, amigo do Lula, impediu lá no STF’, disse.
O pacote de corte de gastos e a redução das emendas parlamentares são medidas necessárias para equilibrar o orçamento, mas podem ter um impacto significativo na economia e na sociedade. A limitação das emendas pode afetar a capacidade dos parlamentares de atender às demandas de suas bases eleitorais, o que pode ter consequências políticas e sociais.
A decisão do STF e a revisão solicitada pela AGU são passos importantes para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas, mas também é fundamental considerar as implicações dessas medidas no contexto mais amplo da economia e da sociedade.
Fonte: @ Sergipe Notícias
