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PL incentiva o desenvolvimento sustentável com créditos a empresas da União via Programa de Aceleração da Transição Energética, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável, além de energia com captura e armazenamento de carbono.
Em uma vitória importante para o futuro do meio ambiente, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, na última terça-feira (3), um projeto de lei inovador que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Esse projeto, relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), tem como objetivo principal acelerar a transição energética no país, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e responsável.
O projeto de lei número 327/2021, que agora segue em tramitação, visa incentivar empresas a investirem em energia renovável e na agenda verde, utilizando recursos de créditos junto à União. Essa medida é um passo significativo em direção ao desenvolvimento sustentável, permitindo que o país avance na direção certa para um futuro mais limpo e menos dependente de fontes de energia poluentes. Com o Paten, o Brasil pode acelerar ainda mais sua transição energética, tornando-se um exemplo para outros países na luta contra as mudanças climáticas. O futuro do planeta depende de ações como essa.
Programa de Aceleração da Transição Energética
O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) foi apresentado pelo senador Laércio, que destacou a importância da transição energética para o desenvolvimento sustentável. As empresas que ingressarem no programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meio de transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento Sustentável
O Paten prioriza propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente. O relator Laércio Oliveira acrescentou a possibilidade de financiamento pelo FNMC, além do uso de transações como mecanismo de incentivo.
Agenda Verde
O projeto prioriza projetos relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia com captura e armazenamento de carbono e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos. Além disso, inclui projetos relacionados à energia nuclear, ao biogás, ao gás natural e à produção de amônia e derivados.
Energia Renovável
A expansão da produção e transmissão de energia solar, nuclear, eólica, de biomassa, de biogás e de gás natural de centrais hidrelétricas e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais, também é prioridade. O relator excluiu a regra que impedia usinas com geração superior a 50 MW de ingressarem no Paten.
Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável
O projeto cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten. O fundo será composto por créditos com pedido aprovado pela Receita Federal para reembolso e detidos por pessoas jurídicas de direito privado com projeto aprovado no Paten.
Fonte: @ F5 News
