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Votação do mérito das propostas adiada para próxima semana, discutindo corte de gastos e pauta fiscal para o projeto de lei do benefício continuado no pacote de cortes.
O Governo está em busca de adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. Nesse sentido, foram apresentados os projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos. No último dia 4, na quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as urgências desses projetos de lei por mais de 260 votos favoráveis.
Esse é um passo importante para o governo. Isso porque o pacote de corte de gastos tem como objetivo reduzir as despesas públicas e equilibrar as contas do governo. Além disso, a administração pública também deve ser otimizada, para que o governo possa alcançar seus objetivos de forma eficiente. A presidência também deve estar atenta às necessidades do executivo, para que as ações sejam tomadas de forma coordenada e eficaz. A redução de gastos é fundamental para o futuro do país. E é importante que todos os setores estejam alinhados com essa meta.
Urgência para votação de pacote de cortes é aprovada na Câmara
A votação do mérito das propostas de reforma fiscal do governo ficou para a próxima semana. Após críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta fiscal, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem. O governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, que são legítimas e precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram. Para o líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), é necessário dialogar daqui para frente em relação ao mérito.
Corte de gastos e ajuste fiscal
O pacote de cortes, que inclui os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, limita o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, além de prever regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, e novos critérios para acesso ao BPC. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC, considerando que o benefício é fundamental para as pessoas mais pobres da sociedade. Já o líder do Novo, Marcel van Hatten (Novo-RS), pediu um corte de gastos maior, considerando que o projeto apresentado pelo governo não resolve o problema do ajuste fiscal no Brasil. O PSOL, por sua vez, indicou o voto contrário, entendendo que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC.
Fonte: @ Sergipe Notícias
