ouça este conteúdo
Medida proporciona flexibilidade para a futura gestão, com orçamento de R$ 4,6 bilhões, incluindo Lei Orçamentária Anual, Projeto de Lei e operações de crédito.
Na sessão de quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou um remanejamento de 30% no orçamento municipal para a gestão da prefeita eleita Emília Corrêa (PL), que assumirá a administração da cidade em 2025. A votação ocorreu durante a análise do Projeto de Lei Nº 303/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as diretrizes financeiras para o ano de 2025.
A aprovação desse remanejamento no orçamento municipal visa permitir que a prefeita Emília Corrêa tenha mais flexibilidade para gerenciar os recursos públicos e atender às necessidades da população de Aracaju. A gestão eficaz do orçamento é fundamental para o desenvolvimento da cidade. Além disso, a transparência na gestão dos recursos públicos é essencial para manter a confiança da população no governo municipal.
O Orçamento para 2025 de Aracaju: um Recorde Histórico
O percentual de variação do orçamento, inicialmente fixado em 18%, foi elevado para 30% após a aprovação de uma emenda apresentada pelo vereador e vice-prefeito eleito, Ricardo Marques (Cidadania). Essa medida permite que a nova gestão municipal faça ajustes no orçamento sem necessidade de autorização prévia do Legislativo, garantindo maior agilidade no uso dos recursos públicos.
O aumento do percentual gerou debates acalorados na Câmara, com propostas variando entre 5% e 30%. A emenda de Ricardo Marques foi aprovada com ampla maioria, sendo rejeitada apenas pela vereadora Sônia Meire (PSOL). O orçamento para 2025 de Aracaju é estimado em R$ 4,648 bilhões, o maior da história da cidade, representando um aumento de 18,87% em relação a 2024.
Destinação dos Recursos Públicos
As áreas de infraestrutura, saúde e educação receberão as maiores destinações, com R$ 1,133 bilhão, R$ 912,5 milhões e R$ 689,175 milhões, respectivamente. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também autoriza o Executivo a realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite de 15% da receita total, ampliando a capacidade de investimento da administração da cidade.
Ao todo, 63 emendas modificativas foram apresentadas e analisadas pelos parlamentares, demonstrando a complexidade e a importância do orçamento para o desenvolvimento da gestão municipal.
Fonte: @ F5 News
