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Projeto de lei, do vereadora Sônia Meire, que prevê instalação de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal para garantir direitos humanos em políticas de segurança pública, segue para sanção ou veto.
Nesta terça-feira (10/12), durante a 51ª sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou o Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), que tem como foco a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal. Essa medida visa ampliar a transparência e a legitimidade das ações realizadas.
A proposta de instalar câmeras, também conhecidas como bodycams, nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal, visa garantir que as ações sejam filmadas e registradas, permitindo a realização de gravações que possam ser usadas como prova em eventuais processos. A transparência é fundamental. Com essa medida, a Guarda Municipal de Aracaju estará mais alinhada com as práticas de segurança pública modernas, que valorizam a transparência e a responsabilização. A segurança pública é um direito de todos.
Projeto de Lei que exige câmeras nos uniformes da Guarda Municipal é aprovado
O Projeto de Lei (PL) que exige a instalação de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal foi aprovado com 8 votos favoráveis. A autora do projeto, vereadora Sônia Meire, destacou que a segurança pública em nosso país passa por um momento crítico e a violação de direitos tem sido uma barbárie. Ela citou o caso de Genivaldo Santos e a importância da filmagem feita pelas pessoas que estavam no local para a culpabilização.
A vereadora também mencionou a discussão nacional sobre a utilização de câmeras no uniforme dos policiais em tempo integral, determinada pelo STF. Ela enfatizou a necessidade de protocolos definidos para o controle das ações policiais e a construção e efetivação de um protocolo com o Ministério Público.
O vereador Pastor Diego se opôs ao projeto, argumentando que servidor público é regido pela transparência e não precisa se esconder ou se omitir. Ele também destacou a falta de orientação a nível nacional sobre como utilizar as câmeras e a dificuldade da Guarda Municipal em acessar itens mínimos, como equipamentos de proteção individual.
Já o vereador Professor Bittencourt se mostrou favorável ao projeto, destacando a importância de uma política de segurança que evite riscos de abuso de poder e proteja a segurança dos policiais. Ele também mencionou a contradição de a polícia ser a que mais mata e mais morre.
O vereador Elber Batalha votou favoravelmente ao projeto, entendendo as dificuldades dos membros da Guarda Municipal, mas compreendendo que toda inovação é complexa e traz receios. Já o vereador Sgt. Byron discordou do projeto, argumentando que falta investimento em outras áreas da Guarda Municipal, como rádio comunicador e coisas básicas.
Câmeras nos uniformes: uma medida para a segurança pública
A utilização de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal é uma medida que visa aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais. Além disso, as câmeras podem ser um instrumento para evitar riscos de abuso de poder e proteger a segurança dos policiais.
A discussão sobre a utilização de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal é um assunto complexo e amplo, que envolve questões de segurança pública, direitos humanos e políticas de segurança. No entanto, é importante lembrar que a utilização de câmeras pode ser uma ferramenta valiosa para aumentar a confiança na polícia e melhorar a segurança da população.
Bodycams, filmagem e gravações: ferramentas para a segurança pública
As bodycams, filmagem e gravações são ferramentas que podem ser utilizadas para aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais. Além disso, essas ferramentas podem ser utilizadas para coletar evidências e proteger a segurança dos policiais.
A utilização de bodycams, filmagem e gravações é uma medida que pode ser implementada em conjunto com a utilização de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal. Isso pode ajudar a aumentar a confiança na polícia e melhorar a segurança da população.
Câmeras nos uniformes da Guarda Municipal: um passo em direção à segurança pública
A aprovação do Projeto de Lei que exige a instalação de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal é um passo em direção à segurança pública. Além disso, é um reconhecimento da importância da transparência e da responsabilidade nas ações policiais.
A utilização de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal pode ser uma ferramenta valiosa para aumentar a confiança na polícia e melhorar a segurança da população. Além disso, é um passo em direção à implementação de políticas de segurança que protejam os direitos humanos e garantam a segurança pública.
Fonte: @ Sergipe Notícias
