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Texto retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final, sobre Imposto Sobre Valor Agregado, Contribuição sobre Bens e Serviços, Imposto sobre Bens e Serviços, imposto do pecado, imposto adicional.
Reforma Tributária: Avanços no Senado
O Senado Federal deu um importante passo na reforma tributária brasileira ao aprovar, na tarde de quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. Essa medida visa simplificar e modernizar o sistema tributário do país, tornando-o mais justo e eficiente.
A aprovação desse projeto é um marco significativo na reforma fiscal em curso, que busca adequar o modelo tributário às necessidades atuais da economia brasileira. O novo modelo tributário proposto pelo PL 68/2024 tem como objetivo reduzir a complexidade e a burocracia, incentivando a competitividade e o crescimento econômico. Além disso, a reforma tributária também visa aumentar a transparência e a segurança jurídica, tornando o ambiente de negócios mais atrativo para investimentos.
Reforma Tributária: Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual)
A reforma tributária brasileira segue seu curso no Congresso Nacional, com a recente aprovação de um projeto que regulamenta as regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual). Este tributo se divide em dois impostos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – em nível federal – e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – em nível estadual/municipal. Além disso, estará em vigor o Imposto Seletivo (IS), conhecido como ‘imposto do pecado‘, uma sobretaxa aplicada a produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Um aspecto importante é a inclusão do imposto adicional, que visa corrigir desigualdades setoriais.
A tramitação no Senado durou cerca de cinco meses, culminando com a aprovação de um substitutivo do texto original da Câmara dos Deputados. Este projeto agora retorna à Câmara para análise final. Caberá aos deputados decidir se mantêm ou retiram os pontos aprovados pelo Senado, definindo assim a regulamentação final no Legislativo. A novo modelo tributário unifica cinco tributos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em apenas dois. Esses novos impostos foram aprovados por meio de uma emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, durante a primeira fase da reforma fiscal.
Ao longo de 2024, o Congresso Nacional está se dedicando à regulamentação, que aborda alíquotas dos tributos e o impacto em cada setor da economia. A transição para o novo modelo tributário será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou satisfação com a conclusão da votação, reconhecendo o trabalho árduo realizado. Ele destacou a importância da aprovação, que marca um marco na reforma tributária brasileira. Pacheco também elogiou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pelo relatório detalhado e pelo esforço em ouvir os colegas senadores.
Eduardo Braga, por sua vez, considerou a regulamentação da reforma tributária como uma das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento. Ele ressaltou o desafio de ouvir todos os colegas e trabalhar de maneira aberta e dedicada. Braga também enfatizou a importância de melhorar a segurança jurídica, a simplificação e a transparência, reduzindo o contencioso tributário.
O relatório é extenso, com mais de 400 páginas, cerca de 550 artigos e 30 volumes anexos. Braga destacou o acolhimento de mais de 680 emendas e a realização de um total de 35 reuniões de trabalho. Essa é uma etapa crucial na reforma fiscal, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Fonte: @ F5 News
