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Alíquota padrão cai de 28,55% para 27,84%, reduzindo imposto sobre valor adicionado com substituição tributária, mas mantém cash back no imposto seletivo.
A reforma tributária do consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções, o que representa uma importante vitória para o governo.
Com isso, a reforma tributária agora segue para a sanção presidencial, o que deve ocorrer nos próximos dias. A reforma fiscal é um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro. Além disso, a reforma tributária do consumo também visa simplificar e reduzir a carga tributária sobre os consumidores. A expectativa é que isso contribua para o crescimento econômico e a geração de empregos.
Reforma Tributária: Principais Alterações
Com a aprovação do projeto de lei complementar, podem se tornar lei complementar itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto. O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório recentemente. As discussões foram concluídas, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para haver um quórum mais alto.
Impacto na Economia
O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%. A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos.
Reforma Fiscal e Tributária do Consumo
Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado. No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.
Reforma Tributária e Consumo
O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%. Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva.
Reforma Tributária e Saúde
Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids, doenças negligenciadas. O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos.
Fonte: @ F5 News
