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TRE-SE pede cassação de deputado Ícaro de Valmir por fraude à cota com candidaturas fictícias, violando política afirmativa, aponta Ministério Público Eleitoral.
Em decisão recente, proferida na última quarta-feira, 18, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu pela cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL) em decorrência de fraude na cota de gênero nas eleições realizadas em 2022.
A medida representa uma ação firme contra irregularidades eleitorais, podendo inclusive levar a uma anulação de votos considerados inválidos. Ícaro de Valmir teve seu mandato cassado, o que pode ser considerado uma destituição de seu cargo. A decisão reforça a importância da lisura e da justiça no processo eleitoral, punindo práticas irregulares como a fraude à cota de gênero. A transparência nas eleições é fundamental para a democracia.
Análise da Cassação de Candidaturas
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) está analisando a possibilidade de cassação de candidaturas do Partido Liberal (PL) devido à criação de candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o partido apresentou candidatas sem viabilidade eleitoral, campanha ou apoio monetário, resultando em poucos votos e sem impacto nas eleições. A fraude à cota de gênero pode levar à anulação do registro e dos votos de todas as candidatas do partido.
Consequências da Fraude
A fraude à cota de gênero prejudica os objetivos da política afirmativa e gera falsa disputa eleitoral. Se comprovada a fraude, os registros ou os diplomas de todas as candidatas da chapa devem ser cassados, mesmo sem prova de envolvimento delas no fato. A cassação é uma medida necessária para garantir a legitimidade do processo eleitoral e proteger a vontade dos eleitores.
Posição do Deputado Ícaro
O deputado Ícaro afirmou que utilizará todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de sua eleição. Além disso, explicou que, até a decisão final do tribunal, seguirá exercendo o seu mandato e representando o estado na Câmara dos Deputados.
Fonte: @ InfoNet
