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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe pediu a cassação do mandato do deputado Ícaro de Valmir devido à fraude à cota de gênero com candidaturas fictícias.
Decisão histórica: O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, na última quarta-feira, 18, a cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL), em decorrência da fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022.
A fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022 foi o motivo que levou o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) a tomar a decisão de cassar o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL). Essa medida equivale à anulação de sua candidatura e ao seu afastamento do cargo. A revogação do mandato é um processo complexo que envolve a análise de várias evidências e a consideração de diferentes fatores. Neste caso, a cassação do mandato de Ícaro de Valmir foi considerada a medida mais apropriada para garantir a integridade do processo eleitoral.
Cassação do Mandato de Ícaro e Anulação do Registro do PL
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), a controvérsia está centrada na possibilidade de criação de candidaturas fictícias pelo Partido Liberal (PL) para cumprir a cota de gênero exigida por lei. Três candidaturas teriam sido registradas sem a intenção de permitir que as candidatas realmente participassem da eleição.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o partido apresentou candidatas sem viabilidade eleitoral, campanha ou apoio monetário, resultando em poucos votos e sem impacto nas eleições. O MP destacou ainda a falta de empenho do partido, que repassou às candidatas apenas 7% do valor disponibilizado, quando o mínimo deveria ser 30%.
A fraude à cota de gênero pode levar à anulação do registro e dos votos de todas(os) as(os) candidatas(os) do partido. Isso ocorre porque candidaturas fictícias, criadas apenas para cumprir a cota de gênero, prejudicam os objetivos da política afirmativa e geram falsa disputa eleitoral.
O TRE-SE explica que, comprovada a fraude, os registros ou os diplomas de todas(os) as(os) candidatos da chapa devem ser cassados, mesmo sem prova de envolvimento deles no fato. Isso pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Sousa.
Ícaro afirma que utilizará todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de sua eleição. Além disso, explicou que, até a decisão final do tribunal, seguirá exercendo o seu mandato e representando o estado na Câmara dos Deputados.
O caso está sob análise do TRE-SE, que pode decidir pela cassação do mandato de Ícaro e anulação do registro do PL. A decisão final pode ter impacto significativo na política de Sergipe e no cumprimento da cota de gênero nas eleições.
Fonte: @ InfoNet
