PL 4.932/2024, de autoria da Câmara dos Deputados e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue para sanção presidencial e aborda saúde mental, educação básica, tecnologia celular, bullying escolar e desenvolvimento humano.
Na sessão de quarta-feira, 18, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A iniciativa (PL 4.932/2024), da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora aguarda sanção presidencial.
A medida visa disciplinar o uso desses aparelhos celulares e telefones celulares em ambientes escolares, garantindo um ambiente de aprendizado mais produtivo e seguro. A proposta também aborda a responsabilidade dos pais ou responsáveis na gestão do uso desses dispositivos eletrônicos pelos estudantes. A regulamentação é essencial para o desenvolvimento saudável dos estudantes.
Proteção da Saúde Mental e Regulação do Uso de Celulares em Escolas
O projeto de lei que visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreio e intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. Além disso, permite a utilização desses dispositivos eletrônicos para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes. O senador Alessandro defendeu a proposta, destacando que a competição por atenção é desumana e que em locais onde houve restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria no desempenho escolar, disciplina e redução do bullying escolar.
Tecnologia Celular e Desenvolvimento Humano
O senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou que a tecnologia celular é criada para auxiliar e melhorar a qualidade de vida, mas muitas vezes concorre com o desenvolvimento humano. Ele enfatizou que o uso excessivo de celulares é prejudicial para a formação dos jovens, pois interfere no desenvolvimento de competências e na interação social. No entanto, reconheceu a possibilidade de utilização didática de aplicativos coordenados pedagogicamente para ajudar os jovens.
Impactos do Uso Excessivo de Celulares
O senador Jorge Kajuru expressou seu desabafo contra o uso excessivo de celulares, destacando que ele pode ter consequências negativas, como a perda de votos e o fim de relacionamentos. Ele defendeu a volta do telefone fixo como uma alternativa mais saudável. Além disso, o projeto de lei também obriga as escolas a desenvolver estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
Fonte: @ InfoNet
