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Municípios receberão mais de R$ 4 bilhões, 15% a mais que em 2023. União arrecada Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos. Valor da verba é repassado via Fundo de Participação.
Este mês, os Municípios brasileiros receberão a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será repassado às Prefeituras do país nesta sexta-feira, 20, totalizando R$ 4.189.206.162,87. Este montante é 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os Municípios receberam R$ 3.617.256.227,80.
É importante ressaltar que o FPM é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento das Cidades, pois permite que os Municípios invistam em infraestrutura, educação e saúde. Além disso, o FPM também ajuda a reduzir as desigualdades regionais, garantindo que os Municípios mais pobres recebam uma parcela maior dos recursos. Com essa segunda parcela, as Prefeituras poderão planejar melhor seus orçamentos e investir em projetos que beneficiem a população local. É um momento importante para os Municípios brasileiros.
Repasse de Recursos para Municípios
Até o dia 16 de dezembro, 7 municípios sergipanos estão impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): Carmópolis, Japaratuba, Pedrinhas, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis e São Domingos.
César Lima, especialista em orçamento público, afirma que o valor da verba manteve a tendência positiva registrada ao longo do ano. Isso favorece o cumprimento de obrigações financeiras por parte das Prefeituras para os próximos meses. ‘Um valor que vem expressivamente maior que o mesmo período do ano passado e também um pouco maior que o mesmo período do mês passado. Isso é um dado positivo que demonstra crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional.’
Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, estão entre as maiores parcelas as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 516 milhões), Minas Gerais (R$ 513 milhões) e Bahia (R$ 335 milhões). Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), que recebe cerca de R$ 1,9 milhão; Sete Lagoas (MG), que conta com mais de R$ 2 milhões; e Vitória da Conquista (BA), com quase R$ 2,5 milhões.
Fonte: @ Jornal da Cidade
