Texto vai para a sanção presidencial. Cadastro biométrico pode trazer valorização mínima aos benefícios da seguridade para pessoas com deficiência.
Na última sexta-feira (20), o Senado deu seu aval ao Projeto de Lei 4.614/24, que faz parte do pacote de redução de despesas do governo. Essa proposta estabelece um teto para o crescimento real do salário mínimo, limitando-o a, no máximo, 2,5% ao ano. Com isso, o texto agora aguarda a sanção presidencial.
Se sancionada, essa medida poderá impactar diretamente a renda mínima da população mais vulnerável. Além disso, a limitação do crescimento do salário mínimo pode refletir na remuneração básica e no piso salarial de diversas categorias profissionais. A expectativa é de que essas mudanças tragam efeitos significativos para o mercado de trabalho e a economia do país como um todo.
O que está em jogo na discussão do salário mínimo
O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional tem como objetivo garantir o pagamento do salário mínimo, benefício da seguridade social, às pessoas com deficiência e idosos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados limitava a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aos beneficiários cuja avaliação concluísse por haver deficiência de grau moderado ou grave. No entanto, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto para incluir as pessoas com deficiência de grau leve, como autistas, pessoas com síndrome de Down e questões de saúde mental.
O cadastro biométrico e os benefícios da seguridade
O texto aprovado determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o BPC, aposentadoria e pensão. Atualmente, a exigência é válida apenas para o BPC. No entanto, o cadastro biométrico não será exigido caso o beneficiário resida em localidades de difícil acesso ou em razão de dificuldades de deslocamento.
O salário mínimo e a valorização mínima
O texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030. Além disso, todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente.
O Bolsa Família e a renda mínima
Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Além disso, a renda familiar considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, com o objetivo de garantir a remuneração básica e o piso salarial.
Fonte: @ Jornal da Cidade
